Na manhã desta quarta-feira, 26, a 1ª promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e Direitos Humanos de Belém (PJ de Educação), Leane Barros Fiuza de Mello, recebeu uma comissão de pais/responsáveis legais de crianças atendidas no Centro de Referência em Educação Infantil (CREI) Orlando Bittar - localizado na avenida Governador José Malcher, bairro de Nazaré.

Os interessados vieram solicitar providências, ao Ministério Público do Estado (MPPA), em relação a uma série de irregularidades, que disseram estar ocorrendo naquele estabelecimento de ensino. Entre as irregularidades reportadas, ao MPPA, estão a falta de servidores, negligência e maus tratos às crianças, falta de controle de entrega dos alunos na saída da unidade e redução do horário de atendimento.

Além disso, foram apontados  problemas na alimentação escolar, por ausência de variedade dos itens servidos, baixo percentual nutritivo, e falta de divulgação do cardápio. Houve reclamação, ainda, quanto à má gestão atual na unidade, que não atua de modo democrático e nem garante diálogo com a comunidade. 

Registrou-se que não há equipe multiprofissional de psicologia e de serviço social permanente na entidade. 
Por fim, os serviços odontológico e de fonodiaulogia não estariam sendo ofertados, no local, em razão da falta de manutenção dos espaços e equipamentos.

Após o acionamento, pela Promotoria de Justiça, a Andréa Martins, da DRE4, compareceu pessoalmente, e prestou as primeiras informações a respeito das providências administrativas adotadas para a resolução dos problemas. Primeiramente, reportou que a DRE-04 já solicitou cerca de 42 auxiliares à Seduc, bem como a contratação, em caráter de urgência, de quatro professores para atender a demanda das turmas do Maternal 1 e 2. Além disso, salientou que, por meio de parceria com a Universidade do Estado do Pará (UEPA), possibilitou a vinda de 20 estagiários para atender a demanda de alunos.

Ao final da reunião, a promotora de Justiça Leane Fiuza informou que, na tarde desta quarta-feira, a partir de 15h, será efetuada visita técnico-pedagógica na referida unidade de educação infantil, com vistas a subsidiar o procedimento administrativo que será instaurado para acompanhar a resolução da demanda. 
 

Assessoria de Comunicação