Representado pela Promotora de Justiça Amanda Araújo, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) propôs Ação Civil Pública no último dia 13 de março para que a Prefeitura Municipal de Capanema realize reformas em quatro escolas municipais da zona rural.

A ação se deu após um procedimento administrativo instaurado devido a reclamações recebidas de que as escolas públicas do município estavam em estado precário, gerando risco à integridade dos alunos e servidores.

Nesse sentido foram realizadas vistorias entre o final de 2023 e o começo de 2024 em seis escolas da rede municipal da zona rural de Capanema, sendo que quatro estavam com irregularidades. Constatou-se que as unidades escolares não possuem equipamentos de combate à incêndios, as instalações elétricas são precárias, ausência de equipamentos como ventiladores, além de problemas de higiene e estruturais como foros, infiltrações e banheiros quebrados. 

Em contraponto, verificou-se que as escolas possuem um excelente espaço para ampliação e recebimento de melhorias. Os alunos fizeram diversas reclamações do intenso calor e escuridão das salas de aula, dentre outras dificuldades.

Dessa forma, o MPPA requer que com relação às escolas municipais Professora Nazaré Pereira, Lucindo Moreira, Ozimo Lopes dos Santos Reis e Maria da Silva Correa seja iniciado processo licitatório para aquisição de materiais necessários à manutenção e reforma elétrica, hidráulica e estrutural  dos referidos estabelecimentos escolares, no prazo de 60 dias. 

Além disso, a Promotoria de Justiça requer que seja providenciado espaço adequado para que as crianças e adolescentes possam estudar até o final da reforma do prédio escolar, caso as reformas não terminem no período de férias escolares, bem como que seja realizada vistoria do corpo de bombeiros. 

Texto: Eduardo Miranda, Ascom/MPPA