O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pela Promotora de Justiça de Vitória do Xingu, Samara Viana Correa, participou de um evento alusivo ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, na Escola Estadual de Educação Média Padre Eurico. O encontro teve como objetivo principal sensibilizar os alunos do ensino médio sobre os perigos e as consequências do trabalho infantil.

Segundo dados do IBGE de 2022, mais de 1,9 milhão de crianças e adolescentes, com idades entre 5 e 17 anos, estão em situação de trabalho infantil no Brasil. Essa realidade preocupante motivou a realização da palestra, que abordou os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, com foco em uma infância segura, acesso à educação e à saúde livres de exploração e outras violações.

Durante o evento, foram discutidas as hipóteses legais para o trabalho de adolescentes maiores de 14 anos, na condição de aprendiz, e de adolescentes com idade superior a 16 anos, desde que não seja em atividades insalubres, penosas ou perigosas.

A palestra trouxe reflexões sobre os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, especialmente a uma infância segura, acesso à educação e à saúde, livres de exploração e outras violações, abordando as hipóteses legais para o trabalho de adolescente maior de 14 anos, na condição de aprendiz, e de adolescente com idade maior de 16 anos, desde que não seja atividade insalubre, penosa ou perigosa.

Também tratou da importância dos atores da rede de proteção municipal —  Escola ativa e compromissada, Conselho Tutelar, CREAS, CRAS, Poder Judiciário e Ministério Público, além da importância do fortalecimento da família funcional como ações efetivas para o combate ao trabalho infantil.

“A criança e o adolescente têm o direito ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade, conforme prevê o ECA, exercendo atividades em consonância com sua idade, como estudar e brincar. Para tanto, todos devem se engajar na luta pela efetividade dos direitos fundamentais assegurados pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro. Qualquer denúncia de trabalho infantil deve ser comunicada através do Disque 100 e demais órgãos da Polícia Militar, Ministério Público, Conselho Tutelar”, ressalta a promotora de justiça Samara Viana Correa.

Texto e fotos: PJ de Vitória do Xingu/ com edição da Ascom MPPA