Nesta quarta-feira, 11, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) através da 4ª Promotora de Justiça de Defesa Comunitária e da Cidadania, da Infância e Juventude e dos Idosos de Benevides, Maria José Vieira de Carvalho Cunha, instaurou, o Procedimento Administrativo  (n° 0076/2024/PJB4DCOCI) que visa verificar o funcionamento da rede de proteção à infância e juventude no município.

A ação pretende acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas e instituições que atendem a infância e juventude, bem como apurar quaisquer notícias de fato que atentem contra os direitos e interesses desta rede de proteção. 

Nesse sentido, a Promotoria de Justiça oficiou a Prefeitura Municipal de Benevides, o Conselho Tutelar, e a Delegacia de Polícia Civil, solicitando que que informem, no prazo de até 15 dias, acerca das necessidades que deverão ser supridas na melhora do fluxo de atendimento, entre outras deliberações. 

Com base nas informações apresentadas, assim que terminado o prazo legal, o Ministério Público ensejará ações para eventual evolução do procedimento administrativo.

Bianca Galhardo (Ascom/MPPA)