Nesta quarta-feira, 15 de maio, a titular da Promotoria de Justiça de Salvaterra, Juliana Freitas dos Reis, instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar as questões pertinentes à navegação e estrutura dos portos hidroviários no município de Salvaterra. 

Dentre as principais preocupações, destacam-se:

1. Terminal Hidroviário Estagnado:

A construção do Terminal Hidroviário, uma importante obra do Governo Estadual, permanece paralisada. 

2. Estrutura Precária do Trapiche na Vila do Caldeirão: 

O trapiche de madeira improvisado na Vila do Caldeirão, cuja estrutura apresenta precariedade, madeira deteriorada e com riscos à segurança dos usuários.

3. Balsa Provisória na Foz do Rio Camara: 

Diante da falta de um terminal adequado, uma balsa foi instalada provisoriamente na foz do rio Camara, atuando como ponto de embarque e desembarque. No entanto, a balsa apresenta sinais visíveis de oxidação.

Além desses pontos específicos, o procedimento administrativo solicita resposta do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Obras, referente aos horários de embarque e desembarque nas embarcações e a regularidade do serviço prestado à população. Além disso, a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (ARCON) e o Corpo de Bombeiros local foram oficiados para que seja feita avaliação técnica, visando assegurar a conformidade com as normas de segurança.

A Promotoria de Justiça ressalta que novas questões relacionadas à navegação e portos hidroviários poderão surgir ao longo do procedimento, e estas serão igualmente consideradas e abordadas em manifestações ministeriais de acompanhamento e intervenção.

“Por meio dessa iniciativa, buscamos promover o diálogo entre os diversas partes envolvidas, identificar soluções eficazes e contribuir para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos habitantes de Salvaterra.”, analisa a promotora de Justiça Juliana dos Reis.

Texto e fotos: PJ Salvaterra