O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através do Promotor de Justiça de Capitão Poço, Márcio de Almeida Farias, emitiu uma recomendação para combater a poluição sonora no município, considerando o Procedimento Administrativo N° 000458-079/2023. Este procedimento estabelece diretrizes para coibir a emissão abusiva de ruídos provenientes de escapamentos de veículos automotores (motocicletas), carros de som, carretinhas e festas com aparelhagens.

A recomendação destaca a realização frequente de eventos festivos ao ar livre, sem isolamento acústico e controle de som, causando desconforto aos moradores locais. O Ministério Público registrou um número significativo de reclamações relacionadas à poluição sonora, indicando a necessidade de uma ação conjunta dos órgãos fiscalizadores estaduais e municipais para coibir essas práticas.

Entre as medidas recomendadas à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, destaca-se a intervenção de equipes capacitadas para combater a poluição sonora, além da realização de campanhas de conscientização. A recomendação também aborda os proprietários de bares, lojas de conveniência, postos de combustíveis, lanchonetes, clubes, associações, casas de show, proprietários de som automotivo, carretinhas e aparelhagens.

Aos órgãos de fiscalização e repressão, como a Polícia Militar e Polícia Civil, a recomendação destaca a importância do exercício do poder de polícia para garantir a tranquilidade e paz social. Medidas como a coibição e autuação de estabelecimentos e veículos em desacordo com os limites de ruído são enfatizadas.

A Polícia Civil é instada a instaurar procedimentos inquisitórios para apurar a perturbação de sossego alheio e a poluição sonora em Capitão Poço. A recomendação ainda ressalta a necessidade de operações conjuntas com a Polícia Rodoviária Federal para coibir a prática de poluição sonora por condutores de motocicletas.

Os destinatários da recomendação têm um prazo de 30 dias para encaminhar à Promotoria de Justiça de Capitão Poço informações sobre as medidas tomadas. O não atendimento da recomendação implicará na adoção de medidas nas esferas criminal, civil e administrativa, conforme estabelecido na Resolução 164/2017 do CNMP.

Assessoria de Comunicação