Nesta sexta-feira, 24, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral, Maria José Vieira de Carvalho Cunha, realizou, junto ao Juízo da 50ª Zona Eleitoral Castanhal II e São Domingos do Capim, audiências em cinco Termos Circunstanciados de Ocorrência para celebração de Transações Penais. Todas as propostas oferecidas pelo Ministério Público Eleitoral foram aceitas pelos autores dos fatos.

Os valores advindos serão destinados à crise humanitária decorrente da calamidade pública do Estado do Rio Grande do Sul, em razão do alto volume de chuvas e efeitos climáticos adversos. A solicitação do Ministério Público Eleitoral para reversão dos valores para a crise humanitária no Rio Grande do Sul se deu a partir do Ofício 01/2024-MPEleitoral da 50ª Zona Eleitoral que destacou o “Projeto SOS Enchentes” do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o qual divulga para recebimento de doações a chave PIX: CNPJ 87.027.595/0001-57, para serem usados para minorar a situação que se encontra o Rio Grande do Sul e todas as vítimas humanas e animais.

Texto: PJ Eleitoral/ com edição da Ascom MPPA