O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Promotor de Justiça de Rio Maria, Franklin Jones, obteve, na última quinta-feira, 7, uma tutela de urgência concedida pela Justiça para obrigar o Estado do Pará e o Município de Rio Maria a realizar cirurgias eletivas. 

A Promotoria de Justiça recebeu a demanda de dois casos relacionados a pedidos de cirurgias que não haviam sido providenciadas pelas Secretarias de Saúde: um para realização de cirurgia de uma mulher na área entre o quadril e as pernas (Artroplastia Total Primária do Quadril Não Cimentada/Híbrida) e outra para tratamento cirúrgico da coluna. Este último pedido é para uma criança que sofre de Escoliose Congênita, uma doença grave que exige uma intervenção cirúrgica urgente em um hospital de alta complexidade.

Antes de entrar com as ações, o Ministério Público abriu procedimento próprio e fez diligências junto ao Estado e ao Município, mas não teve sucesso. Diante disso, o Promotor de Justiça Franklin Jones ajuizou duas ações civis públicas, em caráter de urgência. Desse modo, a Justiça Estadual defendeu os pedidos, obrigando que os gestores públicos providenciem os tratamentos cirúrgicos.

Em caso de descumprimento, a Vara da Comarca de Rio Maria fixou pena de multa diária de R$500 limitada a 30 dias, para cada caso.

Texto: PJ de Rio Maria, com edição da Ascom/MPPA