A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), feito pelo promotor de Justiça de Rio Maria, Franklin Jones Vieira da Silva, por meio de Ação Civil Pública (ACP), e determinou que o Estado e o Município de Rio Maria providenciem a transferência de um paciente idoso para tratamento médico especializado devido a um caso grave de pseudocisto do pâncreas.

A ACP foi protocolada em 27 de novembro, com pedido liminar para atendimento médico de urgência ao paciente. Na decisão, o juiz da Comarca de Rio Maria, Edivaldo Saldanha Sousa, determinou que, no prazo máximo de 48 horas, o Estado e o Município garantam a transferência do paciente para uma unidade hospitalar especializada em gastroenterologia. A medida foi tomada devido à gravidade do quadro clínico do idoso, que necessita de cirurgia urgente.

O MPPA destacou que a decisão reforça a relevância do direito à saúde e à vida, alertando para a responsabilidade do Estado em assegurar assistência médica adequada aos cidadãos. A medida também evidencia a necessidade de cumprimento do direito constitucional à saúde pelos poderes públicos.

A decisão judicial prevê ainda a aplicação de multa diária em caso de descumprimento da ordem.

Texto: PJ de Rio Maria com edição de Ascom/MPPA