Nos dias 2 e 3 de abril, o Fórum Estadual de Combate ao Uso Indiscriminado e Impactos do Agrotóxicos realizou a primeira reunião extraordinária de 2025 na cidade de Ourilândia do Norte. A programação contou com palestras dos representantes de entidades do fórum, que teve como público alvo médicos, enfermeiros, agentes de saúde e endemia do município, além de produtores e trabalhadores rurais.

O evento ocorreu sob a iniciativa e participação do promotor de Justiça Gustavo Galdino em articulação com o Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão, sob a coordenação da promotora de Justiça Ângela Maria Balieiro Queiroz, presidente do Fórum Estadual. Estiveram presentes, integrando a programação, o promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes, coordenador auxiliar do CAO e o promotor de Justiça Jairo Costa, em exercício na comarca de Conceição do Araguaia. 

O evento contou com as entidades do Fórum Estadual, especialmente, Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA), Secretaria de Estado da Saúde do Pará (Sespa), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e de representantes do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), Orlando Sena e Rodrigo Oliveira. 

A prefeitura municipal se fez presente por meio do prefeito Júlio César Dairel, além dos secretários municipais, as equipes técnicas e, especialmente, os membros da pasta de saúde: enfermeiros, técnicos de saúde, médicos e agentes comunitários de saúde e agentes de combate em endemia.

A Câmara dos Vereadores foi representada pelos vereadores Alderisa Alencar, Paulo e Euler, que destacaram a preocupação do legislativo municipal com a temática, especialmente com questões legislativas relativas aos limites de pulverização. 

Também esteve presente a médica Heloísa Guimarães, autora da Lei da Logística Reversa De Medicamentos, Nº 9.898, de 28 de abril de 2023, quando então deputada estadual, fruto de reuniões e articulação com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), apontando o impacto positivo evidente do instrumento legislativo, já que contaminação ambiental causada pelo descarte improprio pode levar a sérios problemas ambientais, como poluição do solo e da água, além de riscos à saúde pública e a necessidade de aplicabilidade da legislação nos municípios do estado. 

O Promotor de Justiça Gustavo Galdino ressaltou a importância da atividade para a comunidade e a necessidade de acompanhamento dentro do município das questões envolvendo o uso de agrotóxico, sobretudo sobre as questões de pulverização área no município, além de ter sinalizado a história da defesa dos direitos humanos dentro da temática do agrotóxico.

O promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes abordou a temática da atuação do Ministério Público no uso de agrotóxico, ressaltando as ações e a atuação, traçando um perfil histórico dos agrotóxicos no Brasil relacionada com a modernização da agricultura e com o aumento da produção agrícola e a necessidade de atuação preventiva e repressiva, fiscalizando o setor desde a aquisição até o descarte das embalagens.

A servidora Luana Benneti, durante a manhã, falou acerca da importância das notificações exógenas, antecipando alguns pontos da capacitação que foi oferecida pela parte da tarde ao público exclusivo da saúde.

A Adepará, por meio do fiscal agropecuário Luiz Carlos Guamá, abordou os aspectos da nova legislação federal de agrotóxicos e os impactos na fiscalização, elucidando aspectos legislativos e a forma que a agência agropecuária tem realizado as funções de fiscalização.

Ao final, a platéia tirou suas dúvidas, além dos representantes da Semas, CREA e INPEV, Ernildo Serafin, George Mendes Júnior e Uilen Costa, que expuseram o papel das suas instituições dentro desta cadeia, aproximando a comunidade da temática e frisando a atuação não só para a identificação real das irregularidades, como para a inibição de infrações na comercialização, uso e destinação final dos agrotóxicos. 

A programação contou com a capacitação voltada a equipe de saúde do município com palestra acerca da atualização e a importância das notificações de intoxicação exógenas por agrotóxicos. A palestra foi ministrada pela equipe da Sespa, capitaneada pela Técnica Luana Benneti, diretora da vigilância em saúde ambiental da Sespa, e o enfermeiro Rodrigo Oliveira do GATI.

Para finalizar as atividades, foi realizada uma visita técnica na propriedade rural 'Fazenda Professora Aparecida Dairel', visando uma troca técnica com os representantes do fórum, para o aprimoramento da produção com menor uso de agrotóxico e menor impacto sócio ambiental. Na oportunidade, o proprietário falou sobre a pulverização por drone e apresentou o aparelho e recebendo informações acerca da legislação sobre o tema.

A programação oficial foi precedida de uma visita na rádio da cidade com fito de promulgar a atividade para população. Também foi realizada visita até a câmara de vereadores. Na oportunidade, ocorreram a explanação da necessidade da atenção do poder público para as demandas levantadas pelo fórum, pelas ações integradas possíveis de serem promovidas acerca da proteção à saúde do trabalhador, do consumidor, da população e dos recursos naturais e ambientais.

Além disso, minutas de legislações, acerca da limitação de pulverização terrestre já adotadas por outros municípios e estados da federação, foram entregues para o incentivo do debate dentro da casa legislativa com a confecção de legislação municipal que trate do tema. A equipe também esteve presente no Hospital Regional e na sede da APAE. 

 

Texto: Promotoria de Justiça de Ourilândia do Norte