O Ministério Público do Estado do Pará, representado pela promotora de Justiça de Magalhães Barata, Brenda Corrêa Lima Ayan, promoveu, nesta quarta-feira, 24, reunião com o secretário municipal de administração e a assessora jurídica do município, para tratar sobre a implementação da Lei n.º 13.431/2017, conhecida como lei da escuta especializada. 

Na ocasião foi objeto de pauta os assuntos relacionados à sala destinada para realização da escuta especializada, os protocolos de atendimento e os fluxos de encaminhamentos, sobretudo aos serviços estaduais, a fim de salvaguardar com a máxima efetividade prática os direitos e proteção integral de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no município.

Texto e foto: PJ Magalhães Barata