O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotora de Justiça de Magalhães Barata, Brenda Corrêa Lima Ayan, instaurou Procedimentos Administrativos para garantir a transparência e regularidade no processo de transição de mandatos no Executivo e Legislativo municipal.

A medida, formalizada pelas Portarias n.º 04/2024-MPE-PJMB e n.º 05/2024-MPE-PJMB, visa acompanhar de perto as providências que serão adotadas no período de transição, após as Eleições Municipais de 2024.

Com isso, a Promotoria de Justiça de Magalhães Barata reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, garantindo que a transição de governo ocorra de forma eficiente e em benefício da população.

Texto: Promotoria de Justiça de Magalhães Barata