Na sexta-feira, dia 12 de abril, foi realizada a última reunião preparatória à 1ª Escuta Estudantil do Ministério Público do Estado do Pará, que será promovida, no dia 19 de abril, no Auditório do Edifício-Sede do Ministério Público, sob coordenação da 1a Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais e dos Direitos Humanos de Belém, área Educação, oportunidade em que será lançado o projeto “Juventude participativa, Escola fortalecida”. Haverá transmissão ao vivo neste link:

A reunião contou com a participação de adolescentes e jovens que integram o movimento estudantil, que indicaram a metodologia, bem como a sistematização mais adequada dos assuntos que serão desenvolvidos no evento, a partir da temática central de fortalecimento do direito de participação e livre expressão dos alunos no processo de gestão democrática das escolas.

A Promotoria de Justiça de Educação de Belém instaurou, em 03/07/2023, o Procedimento Administrativo SAJ n.º 09.2023.00000905-5, com o objetivo de efetuar o levantamento atualizado das políticas públicas, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), visando o fortalecimento dos Conselhos Escolares, entidades indispensáveis à gestão democrática do ensino público, que devem atuar de forma autônoma, sob fiscalização dos demais entidades integrantes do Sistema Estadual de Ensino.

Ademais, no ano de 2023, no município de Belém, ocorreram 24 (vinte e quatro) Visitas de Fiscalização Institucional in loco nas escolas públicas, sendo 14 (catorze) em unidades de Ensino Médio, que foram inspecionadas diretamente pela Promotora de Justiça Leane Barros Fiuza de Mello, com o apoio da Técnica-Pedagoga Ghislaine Dias da Costa.

Além disso, houve o acompanhamento de diversas sessões plenárias do Conselho Estadual de Educação, bem como das atividades do Fórum Estadual de Educação, sendo que o Ministério Público do Estado do Pará, representado pela referida Promotora de Justiça, participou das Conferências Municipal e Estadual, bem como da Conferência Nacional de Educação (CONAE 2024), que ocorreu de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília-DF.

A partir de tais atividades ministeriais, foi constatada a reduzida presença do movimento estudantil, denotando a necessidade de maior fomento à organização e ao fortalecimento da participação dos alunos nos espaços de formulação e de deliberação das políticas públicas educacionais, em âmbito interno e externo.

Recentemente, a Lei n.º 12.852/2013 (Estatuto da Juventude) consagrou o direito à autonomia, à emancipação, à valorização e promoção da participação social e política, com efetiva inclusão nos espaços públicos de decisão, com direito a voz e voto, dentre outros, de todas os jovens na faixa etária de 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos.

Assim, a Promotoria de Justiça de Educação de Belém, com a realização da 1ª Escuta Estudantil do MPPA, almeja fortalecer o referido direito fundamental, promovendo a sua ampla divulgação, a fim de que haja efetividade perante o poder público e a sociedade em geral, garantindo a resolutividade que deve nortear as ações do Ministério Público, conforme as diretrizes do Planejamento Estratégico institucional.

Texto e Fotos: PJ de Educação de Belém