O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça de Dom Eliseu, Aline Alves da Silva, emitiu a Portaria de Instauração n.º 001/2024-MPDE, visando a fiscalização e acompanhamento das políticas culturais nos eventos "Enduro do Grão" e "15ª Semana da Cultura/Aniversário da Cidade".

A Promotoria de Justiça levou em consideração a necessidade de regulamentação e controle dos eventos culturais que ocorrem no município de Dom Eliseu, com especial atenção às questões de segurança, acesso do público e venda de bebidas.

O tema foi pauta de reunião realizada no dia 29 de abril entre o MPPA, os órgãos de segurança pública e representantes do executivo  municipal que atuam em Dom Eliseu. Desse modo, a Promotoria de Justiça recomendou:

• À  Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer do Município de Dom Eliseu encaminhe, em 24 horas, informações detalhadas acerca do inÌcio e término de cada evento, incluindo horários e a programação detalhada, para que sejam tomadas as providências necessárias para a emissão de Portaria pelo Juízo da Infância e Juventude, diante da proximidade dos eventos. 
• Adoção de medidas de segurança recomendadas na reunião, incluindo a separação de entradas para homens e mulheres, o uso de gradil para delimitar o acesso ao público e a proibição de venda de bebidas em garrafas.
• Que a venda de bebidas alcoólicas seja regulamentada por portaria municipal, proibindo a venda de bebidas em garrafas e disciplinando os horários de venda dentro dos locais dos eventos.
• Que seja garantida a presença de segurança privada, conforme número informado pela Secretaria de Cultura, e que as credenciais dos barraqueiros sejam enviadas às Polícias Civil e Militar.
• Que seja enviada informações à Polícia Militar sobre o público estimado e o número de seguranças privados, o alvará de liberação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Polícia Civil bem como sobre a vistoria e liberação do Corpo de Bombeiros para realização dos dois eventos.

Texto: Eduardo Miranda, Ascom/MPPA