Na manhã desta segunda-feira, 9 de setembro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça Aline Neiva Alves da Silva, promoveu reunião com as Secretarias Municipais de Dom Eliseu e a Defesa Civil, para tratar sobre os trabalhos de combate e prevenção às queimadas.

Participaram o Secretário de Meio Ambiente, Maikon Eduardo Mantelli;  a Promotora de Justiça Aline Neiva, com o apoio do assessor jurídico Sebastião Issa; o Secretário de Fazenda Genilson Freitas Cavalcante; o Secretário de Administração Marivaldo Prado da Silva; os representantes da Defesa Civil Agenor Pereira Prado Neto e Antonio Dieison dos Santos Carvalho; os representantes do Município Antônio Arias e Antônio Evandro Ribeiro da Silva.

Na ocasião, a Defesa Civil informou que possui três servidores administrativos e seis brigadistas, que estão ocorrendo muitos incêndios, sendo em média 10 ocorrências por semana na região, e há apenas 2 carros-pipa trabalhando. Porém, os representantes disseram que não são feitos relatórios após cada atuação.

Por sua vez, o Secretário de Meio Ambiente pontuou que ao receber chamadas sobre incêndio, aciona a Defesa Civil para realizar o combate. No entanto, o secretário destacou que não há brigadistas suficientes para atender a demanda do município, colocando a necessidade de aumento dos cargos efetivos e de carros à disposição da Defesa Civil. 

A Secretaria relatou ainda que solicitou ajuda para que o Corpo de Bombeiros disponibilize uma brigada de incêndio. Os representantes do Município disseram que é realizado trabalho educativo e pediram apoio dos Bombeiros e do IBAMA para as ocorrências. 

Procedimento administrativo

A reunião faz parte de procedimento administrativo instaurado no dia 8 de agosto pela Promotoria de Justiça de Dom Eliseu para acompanhar políticas públicas relacionadas ao controle e prevenção das queimadas na zona urbana e rural do município.

Como diligências do procedimento, o MPPA requisitou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Dom Eliseu 

• a) Fiscalização intensiva: estabeleça um programa de fiscalização rigorosa nos bairros Bartolomeu e Chinesa, e demais áreas de risco, utilizando tecnologias como drones e sensores térmicos para identificação precoce de focos de incêndio. 
• b) Combate ativo: implemente o uso imediato e contínuo de caminhões-pipa equipados com sistemas de alta pressão para aspersão de água nas áreas afetadas. Esta medida não só auxilia na extinção dos focos de incêndio, mas também reduz significativamente a dispersão de material particulado. 
• c) Sistema de monitoramento: desenvolva um sistema de monitoramento contínuo que integre dados de satélite, estações meteorológicas locais e informações de campo para prever condições propícias a incêndios e garantir resposta rápida a emergências. 
• d) Plano de ação emergencial: elabore e implemente um plano de ação emergencial para combate a incêndios, detalhando protocolos de ação, responsabilidades e recursos necessários, incluindo a formação de brigadas de incêndio comunitárias.
• e) Educação ambiental: promova campanhas de conscientização sobre os riscos e impactos dos incêndios, bem como sobre práticas agrícolas sustentáveis que não envolvam queimadas. 
• f) Encaminhar à Promotoria de Justiça todos os autos de infrações realizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente atinentes à fiscalização sobre as queimadas urbanas; 

Dentre as respostas, a Secretaria de Meio Ambiente afirma que apesar de não dispor de sistema de monitoramento contínuo, recentemente, aderiu ao programa federal “União com Municípios pela redução do Desmatamento e Incêndios Florestais, o qual, segundo comunicou “possibilitará a instalação de um espaço físico para uma "sala de situação", a fim de monitorar o desmatamento local, bem como será disponibilizado pela União assistência técnica e treinamento para utilização desse sistema.”.

A Secretaria Municipal de Saúde também foi oficiada pelo MPPA e relatou que no período de janeiro a julho de 2024, foram registrados cerca de 750 atendimentos de pacientes com problemas oriundos de poluição atmosférica nas unidades de saúde de Dom Eliseu.

Texto: Eduardo Miranda, Ascom/MPPA

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil