Nesta quinta-feira, 16, foi realizada, na sala de audiências do Fórum da Comarca de Curralinho, no Marajó, uma palestra entre a Promotoria de Justiça de Curralinho e a Polícia Militar do Pará (PMPA), cuja temática central foi “a atuação flagrancial da polícia ostensiva à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores”. A ação foi conduzida pelo promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça de Curralinho, Filipe Calazans Rodrigues de Oliveira, que iniciou saudando os dez policiais militares presentes em nome do Comandante da corporação no Município de Curralinho, Sub Tenente Marcos Silva.

O alvo principal do encontro foi aprimorar a atuação da Polícia Militar de acordo com os entendimentos atuais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial, a primeira Corte, que em grande maioria é a última instância a discutir certos crimes. O promotor de Justiça inteirou que a Terceira Seção da Corte Cidadã, composta por suas 5ª e 6ª Turmas, tem adotado uma postura mais restritiva em relação ao flagrante, requerendo um maior rigor na aplicação desse instituto, principalmente no que tange ao conceito de fundada suspeita, conceito de elementos concretos que justifiquem a abordagem policial e acusações, que devem ser baseadas em elementos concretos. Outro ponto tratado foi a respeito de eventuais confissões e autorizações de entrada em domicílio pelos moradores.

Segundo o representante do Ministério Público, tais comportamentos reiteram a noção de justa causa na persecução penal, assegurando que a ação policial seja lícita. Durante a reunião, foi sugerido que os policiais, ao realizarem buscas pessoais e prisões em flagrante, busquem basear sua atuação não apenas em um único elemento de convicção, mas sim, em um conjunto de evidências concretas.

Também foi pontuado pelo promotor de Justiça que seja evitada a exposição de fotos e vídeos de suspeitos presos em redes sociais e semelhantes. Isso para que seja garantida a sua dignidade, bem como, evite-se que o policial eventualmente possa responder pelo crime de abuso de autoridade.

Ao final, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) agradeceu a presença de todos e parabenizou a Polícia Militar do Estado do Pará pelo trabalho que desempenha cotidianamente e enfatizou que, ao lado do MPPA, ambas as Instituições, norteadas pela legalidade e respeito aos Direitos Humanos, seguirão obstinadas no combate à criminalidade e ao aprimoramento da segurança pública, garantindo-se a prestação de um serviço público de excelência à sociedade, especialmente à comunidade de Curralinho.

Texto e fotos: PJ de Curralinho