O Ministério Público do Pará, por meio do promotor de Justiça de Baião, Camus Soares Pinheiro participou, nos dias 29 e 30 de abril, do curso de capacitação referente à Lei nº 13.431/2017, a qual estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. 

Durante a programação, o promotor de Justiça falou sobre a lei, a importância de se evitar a revitimização e as diferenças entre a escuta especializada e o depoimento especial. "O objetivo é capacitar a Rede do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente sobre a escuta especializada", disse.

Na oportunidade, também foi apresentado o Comitê Gestor Municipal criado para esse fim, composto por representantes das políticas de Assistência Social, Educação, Saúde, Segurança Pública e Selo UNICEF.

O evento foi organizado em parceira com a comissão do Selo UNICEF e Assistência Social, e contou com a participação de representantes do Poder Judiciário, da Secretaria municipal de Assistência Social, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, vários professores, coordenadores e diretores da rede pública municipal de educação, trabalhadores da Saúde e da Assistência Social, como psicólogos, assistentes sociais, enfermeiras, entre outros.

Texto e fotos: PJ de Baião, com edição da Ascom