Na última sexta-feira, 1º de março, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotora de Justiça Thais Tomaz, ajuizou Ação Civil Pública para que a Prefeitura de Salinópolis interdite trechos da Avenida Atlântica e revitalize o Lago do Pedalinho.

A ação deriva de Procedimento Administrativo instaurado com o fim de acompanhar as políticas públicas para manutenção do denominado “Lago do Pedalinho”. O Lago foi declarado Zona Especial de Interesse Turístico, à nível municipal, e foi tombado pelo Departamento do Patrimônio Histórico do Estado do Pará, em 1994.

Conforme relatório de vistorias realizadas pela equipe técnica do MPPA, constatou-se processo de assoreamento (formação de pequenos bancos de areia/croas), o que pode ter relação com o desmatamento gradativo no entorno do lago, e/ou com o carreamento de sedimentos pelo próprio fluxo da maré ou ainda pela drenagem de águas pluviais.

Além disso, o relatório indica a ocorrência de erosão nas margens do lago, o qual compreende o perímetro da Avenida Atlântica como possível causa do assoreamento.  O Município de Salinópolis limitou-se a informar que não dispõe de recursos próprios para a execução das obras necessárias, tendo solicitado auxílio do Governo do Estado para implementação das obras.

Em abril de 2023, identificou-se a fase inicial de construção de uma edificação de grande porte, às margens contíguas do lago do pedalinho, sem observância da restrição de construção ao entorno do bem tombado. Em novo relatório técnico, verificou-se que obra em questão, situada à cerca de 15m da margem do lago, causou não só o desmatamento da área do entorno do lago, mas também, possível aterramento da margem do lago, para edificação da obra, ocasionando a diminuição da área do lago, em total desrespeito às legislações, tanto ambientais, quanto de preservação dos bens tombados.

Nesse sentido, a Promotoria de Justiça atuou de modo extrajudicial, inclusive com envio de Recomendação Ministerial com relação aos problemas de infraestrutura e assoreamento do referido lago, porém, nenhuma medida eficaz foi realizada até a presente data por parte da Gestão Municipal.

“Percebe-se que desde a instauração do Procedimento Administrativo o Município não apresentou qualquer proposta para solucionar a problemática de ordem ambiental e urbanística, nem ao menos sequer trouxe uma medida paliativa para amenizar as irregularidades, configurando assim, uma clara omissão e descaso do bem público que por anos está em condições precárias. Ressalte-se que, ao menos desde o ano de 2020, já se tem notícias do estado de degradação em que se encontra o lago do pedalinho e seus entornos.” alega a Promotora de Justiça Thais Tomaz na petição.

Desse modo, o MPPA ingressou com ação para que seja determinado que o Município de Salinópolis:

• Interdite veículos e pedestres na Avenida A, em trecho compreendido entre as Ruas B e F, apresentando:
  • I. Soluções e cronograma para recuperação da via no prazo de 30 dias;
  • II. Implementação de medidas emergenciais visando à estabilização do terreno e à prevenção de deslizamentos;
  • III. Comunicação oficial à população sobre os riscos e as medidas adotadas, garantindo a segurança e a tranquilidade dos moradores e visitantes
• Apresente no prazo de 30 (trinta) dias, plano de revitalização e recuperação do Lago do Pedalinho e de seus entornos.
• Abstenha-se de autorizar a implantação de qualquer empreendimento estrutural que importe na alteração/ocupação dos entornos do Lago do Pedalinho, no raio de 100m, sem prévia manifestação do órgão estadual de proteção aos bens tombados.
• Execute e conclua a obra de revitalização/restauração do Lago do Pedalinho, e de seus entornos, considerando a necessária contenção realizada pelo trecho que compreende a Avenida Atlântica, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, até o efetivo cumprimento do pronunciamento judicial.

Texto: Eduardo Miranda, Ascom/MPPA