Nesta quarta-feira, 18, o Ministério Público do Pará (MPPA), representado pela Promotora de Justiça de Magalhães Barata, Brenda Corrêa Lima Ayan, ajuizou Ação Civil Pública com obrigação de fazer contra o município de Magalhães Barata. A ação foi ajuizada em resposta aos pedidos de providências de moradores da Comunidade Calafate, que relataram problemas na estrutura do trapiche do porto fluvial da região.

Na oportunidade, em resposta às denúncias, a Promotoria de Justiça solicitou que fossem realizadas inspeções técnicas pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA (GATI), que constataram uma série de irregularidades estruturais no trapiche da comunidade do Calafate, sendo uma delas, a ausência de segurança para trafegabilidade dos moradores, visto que estes desempenham papel fundamental para o avanço da economia e desenvolvimento local.

Na época, diante das constatações, a Promotoria de Justiça de Magalhães Barata, Brenda Corrêa Lima Ayan, emitiu uma Recomendação à Secretaria Municipal de Obras de Magalhães Barata, no sentido de evitar prejuízos à integridade física e garantir a segurança das pessoas que frequentam o referido ambiente, até a efetiva reforma integral ou construção de um novo trapiche.

Na ocasião também foi providenciada uma reunião extrajudicial com Procuradoria Municipal e com a Secretaria Municipal de Obras, para possível celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) quanto ao trapiche, durante a qual a Procuradoria Municipal se responsabilizou de apresentar, no prazo de 15 dias corridos, um projeto de construção do trapiche da Comunidade do Calafate, além de um parecer técnico do Setor de Engenharia e Arquitetura do município. No entanto, o prazo para o envio do projeto decorreu e o documento não foi apresentado ao MPPA.

Diante da inércia do município de Magalhães Barata em adotar medidas concretas para solucionar os problemas identificados, o MPPA ajuizou a Ação Civil Pública com pedido de liminar e aguarda decisão judicial favorável, para garantir que, no prazo de 60 dias, seja realizada a construção de um novo trapiche na comunidade de Calafate.
 

Texto e fotos: PJ de Magalhães Barata com edição de Ascom/MPPA