No dia 10 de abril, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) através das Promotoria de Justiça Agrária de Castanhal e a Promotora de Justiça de Cametá, promoveram juntamente com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e Câmara de Vereadores de Cametá, universidade e os movimentos sociais da educação do campo, das florestas e das águas e o movimento quilombola reunião para debater e assinar o Pacto de Educação do Campo, Indígena, Quilombola, das Águas e das Florestas do município. O evento ocorreu no auditório da Universidade Federal do Pará (UFPA) Campus de Cametá.

O evento contou com a presença de um público de 160 pessoas que participaram ativamente do evento, especialmente, as lideranças dos movimentos sociais, das comunidades quilombolas, da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará - MALUNGU, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (SINTEPP), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (FETAGRI), professores, técnicos e alunos do curso de educação do campo da UFPA e das escolas rurais e quilombolas do município de Cametá, além de vereadores, a equipe da SEMED e do Ministério Público.

A reunião iniciou com uma mística e na mesa de abertura compareceram autoridades representativas da gestão municipal, como o secretário de educação que ocupa o cargo de vice-prefeito, o representante da Câmara de Vereadores, o representante dos quilombolas, da MALUNGU, e o vice-reitor da UFPA Campus Cametá, que tiveram um momento para saudar os presentes e falar da importância do evento. Após a primeira mesa das autoridades, ocorreu o momento de assinatura do pacto da educação do campo com o município, representado pelo vice-prefeito e secretário da SEMED.

O pacto tem como objetivo assegurar a Educação do Campo, a Educação Escolar Quilombola e Educação Escolar Indígena mediante a oferta de formação inicial e continuada de profissionais da educação, a garantia de condições de infraestrutura e transporte escolar, bem como materiais e livros didáticos, equipamentos, laboratórios, biblioteca e áreas de lazer e desporto adequados ao projeto político-pedagógico e em conformidade com a realidade local e a diversidade das populações do campo, quilombola e indígena.

Na ocasião, as promotorias reforçaram a importância da ação para assegurar o respeito a diversidade do campo, quilombola e indígena em seus aspectos sociais, culturais, etno-históricos, ambientais, políticos, econômicos, de gênero, geracional e de raça e etnia, além de incentivar a formulação de projetos político-pedagógicos específicos para as escolas do campo, escolas quilombolas e escolas indígenas estimulando o desenvolvimento das unidades escolares como espaços públicos de investigação e articulação de experiências e estudos direcionados para o desenvolvimento social, economicamente justo e ambientalmente sustentável, em articulação com o mundo do trabalho, conforme a Constituição Federal, Resolução CNE/CEB nº008/2012 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica),Resolução CNE/CEB nº5, 2012 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica.

O pacto da educação do campo é uma estratégia do MPPA para incentivar a construção coletiva de políticas educacionais específicas e adequadas para o público do campo, das florestas e das águas, e para os quilombolas, mediante o cumprimento das normas de educação.

O município de Cametá possui 65% da população residente em áreas rurais e mais de 10 mil quilombolas, motivo pelo qual se reputa importante a construção e o fortalecimento de políticas de educação voltadas para as escolas do campo e escolas quilombolas.

Ao final da reunião, as Promotoria de Justiça de Cametá e Promotoria de Justiça Agrária registraram demandas para a educação advindas dos anseios da comunidade quilombola, e por esse motivo se propuseram a celebração de um compromisso público para a melhoria do serviço educacional para as escolas nos territórios quilombolas do Município, contou a Promotora de Justiça Agrária da I Região, Ione Nakamura.

Texto e fotos: PJ Agrária, com edição de Ascom/MPPA