Descrição da imagem: Na imagem o pesquisador Carlos Ramos (doutorando do INEAF/UFPA) apresenta informações sobre projetos deRegis  Crédito de Carbono. Ao fundo, a mesa é composta pelas Promotoras de Justiça Ione Nakamura (PJ Agrária, 8ª Cargo de Castanhal), Juliana Nobre (4º Cargo de Abaetetuba), Procurador do Estado Ibraim Rocha (PGE), Vereador de Abaetetuba Regis Mota, Procurador Jurídico de Abaetetuba Alberto Moraes e Aianny Monteiro (assessora da PJ Agrária)

No dia 26 de outubro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotora de Justiça Titular da 1ª Região Agrária (8º Cargo de Castanhal), Ione Nakamura, realizou uma audiência pública na cidade de Abaetetuba no Plenário da Câmara Legislativa do Município, para discutir com a sociedade civil, comunidades quilombolas e as instituições públicas do estado e do município sobre a política de Crédito de Carbono, Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD) e pagamento por serviços ambientais, Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada e Salvaguardas aos povos e comunidades tradicionais.

Foram registradas as presenças de representantes de associações quilombolas de Abaetetuba, Gurupá e Cametá, Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR) de Abaetetuba, entidades da sociedade civil como a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (MALUNGU), Cáritas, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e Fase Amazônia, bem como do poder público executivo estadual como a Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE), Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH) e  Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-Bio) e do poder executivo municipal, representado pelo Procurador Jurídico, e Vereadores de Abaetetuba. Também participaram representantes da Defensoria Pública Agrária, do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual em Abaetetuba e professores e pesquisadores do Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares, Universidade Federal do Pará (INEAF) e Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA/UFPA).

A audiência pública foi realizada atendendo ao pedido da MALUNGU, que denunciou que as comunidades quilombolas estavam sendo acionadas por empresas desenvolvedoras de projeto de crédito de carbono, gerando problemas internos e, por esse motivo, solicitaram a realização do ato para informar as comunidades quilombolas sobre o tema.

Na ocasião foi oportunizada a escuta das lideranças quilombolas, movimentos sociais e da sociedade civil sobre relatos de experiências e conflitos envolvendo propostas e contratos de crédito de carbono nos territórios quilombolas.

Convidados para apresentar informações relevantes à audiência destacaram a preocupação com o respeito ao rito dos processos de Consulta Prévia, Livre e Informada, conduzidos pelo Estado, bem como a ausência de informação e transparência na condução desses diálogos, bem como a existência de atravessadores. O Ibraim Rocha, representando a PGE/PA e a SEIRDH, informou que o Estado está finalizando a regulamentação da Consulta Prévia, Livre e Informada.

A ausência de regulamentação do chamado Mercado Voluntário, ou privado, de crédito de carbono foi apontado como um dos principais problemas a serem enfrentados. Além disso, foi chamada a atenção para a garantia de assessorias técnicas e jurídicas às comunidades independentes das empresas proponentes dos projetos de mercado de carbono.

Descrição da imagem: Várias pessoas no Plenário da Câmara Legislativa do Município de Abaetetuba participando da Audiência Pública

Dentre os encaminhamentos, ficou consignado que será realizada de reunião com a SEIRDH, sociedade civil, instituições e representantes de Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais sobre a minuta do decreto sobre Consulta Prévia, Livre e Informada; visita no Território Quilombola do Gurupá, com a presença da Promotoria Agrária de Altamira e Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias do MPPA, bem como MALUNGU, DPE e o pesquisador Carlos Ramos, a fim de conhecer a experiência de projeto de crédito de carbono apresentada pela Associação do referido território durante a audiência pública.

O MPPA realizará com a MALUNGU levantamento das empresas proponentes de projetos de crédito de carbono com atuação em territórios quilombolas, bem como verificará junto aos órgãos fundiários se há anuência para os projetos; MPPA vai oficiar a ARQUIA e a Amazon Carbon para apresentar esclarecimentos quanto a situação da ausência de consulta prévia, livre e informada e divulgação da anuência das comunidades no site da empresa, conforme apresentado na audiência pública e, após, agendará reunião com a presença da MALUNGU, DPE e PJ de Abaetetuba.

A PJ Agrária vai reunir com a PJ de Abaetetuba para verificar procedimentos que tratam sobre o tema do crédito de carbono e analisar a possibilidade de atuar conjuntamente nas situações que envolvem os territórios quilombolas de Abaetetuba; MPPA vai oficiar o município e SEMMA de Abaetetuba sobre o ICMS Verde e as demandas de crimes ambientais apresentadas na audiência pública; Carlos Ramos (INEAF/UFPA) se propôs a realizar uma oficina nas comunidades quilombolas sobre biomassa; A SEIRDH, juntamente com a MALUNGU, DPE, MPPA se comprometeram a organizar um seminário sobre os protocolos comunitários, CPLI e planos de gestão territorial; a MALUNGU vai articular a constituição de um grupo de trabalho com a academia e instituições da sociedade civil e participação dos representantes das comunidades sobre as demandas referentes ao Mercado de Crédito de Carbono em Territórios Quilombolas.

Todas as demandas apresentadas na audiência pública são tratadas no Procedimento Administrativo SIMP nº 002093-040/2022, conduzido pela promotoria agrária de Castanhal.

Texto e fotos: Promotoria de Justiça Agrária da 1ª Região/ com edição da Ascom MPPA