O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotora de Justiça Agrária da 1ª Região, Ione Nakamura, divulga o Edital de convocação para participação da Sessão de Tratamento de Conflito, que será realizada no dia 20 de janeiro, das 9h às 17h, no auditório da Cooperativa Agrícola Mista de Tomé-Açu (CAMTA), no distrito de Quatro Bocas. A sessão tem o objetivo de utilizar técnicas autocompositivas para facilitar as tratativas entre a empresa Brasil BioFuels (BBF) e representantes de comunidades indígenas e quilombolas do município de Tomé Açu, cujos territórios encontram-se em áreas que sofrem diretamente as intervenções relativas à implantação e operação de atividades de monocultura de dendê.

O Edital Nº 01/2023 – 8ªPJA/CTCAF visa dar publicidade ao tratamento do caso e oportunizar que os legítimos interessados possam participar das sessões de tratamento, usando como base o Protocolo de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários da 1ª Região Agrária do MPPA.

A realização da sessão foi incumbida pelo Juiz de Direito da Vara Agrária de Castanhal, André Luiz Fonseca, no bojo do Processo nº 0803776-94.2022.8.14.0015, e é mais um compromisso na agenda de atuação do Ministério Público no acompanhamento e tratamento de conflitos agrários e fundiários. 

Foram enviados convites para  a participação de representantes das associações indígenas e quilombolas, com assessoria jurídica; da direção da empresa BBF, com advogado; da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); do Ministério Público Federal (MPF); da Defensoria Pública; de ONG’s de proteção; e de instituições públicas que contribuam na posição de acordo, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS).

Para participar da sessão, os interessados devem apresentar o requerimento que comprove o legítimo interesse em participar das tratativas como ouvinte, no prazo de até 48 horas antes da realização da sessão, por meio de envio de documentação para o e-mail pjagracastanhal@mppa.mp.br. O modelo de requerimento para participação como observador e demais fichas estão disponíveis no edital.

Texto: Lírio Moraes, Ascom, com informações da Promotoria Agrária da 1ª Região