O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da Promotoria de Justiça de Irituia, instaurou na quarta-feira, 31, um inquérito civil para apurar o pagamento indevido de diárias aos vereadores da Câmara Municipal do município. O procedimento foi solicitado pelo Promotor de Justiça Titular de Irituia, Sávio Ramon Batista da Silva, que assina a portaria de instauração de inquérito civil para apurar supostas práticas ilícitas nessas concessões.

O inquérito civil foi instaurado a partir da análise de publicações de cidadãos de Irituia em redes sociais, reclamando que houve inconsistência nas concessões aos vereadores, que ultrapassariam valores exorbitantes em atividades empregatícias. Nas informações divulgadas, consta que os vereadores de Irituia gastaram quase R$100.000.00 (cem mil reais) em diárias, tendo sido inclusive apontado o número de vezes em que foram realizados deslocamentos sem as devidas justificativas legais e administrativas.

Fpoi divulgado também que as vantagens teriam sido pagas inúmeras vezes sem as devidas comprovações de gastos, inclusive durante o recesso legislativo municipal, que serviria de complemento de remuneração dos parlamentares. 

Após consultas pelo Ministério Público do Estado ao Portal da Transparência da Câmara, é possível verificar a incidência de diversas portarias de concessão de diárias. Somente entre os meses de janeiro e abril de 2023, foram lançadas mais de 40 Portarias de Concessões de Diárias e no ano de 2022 foram mais de 108 concessões de diárias.

De posse dessas informações, a Promotoria determinou a instauração do inquérito e a juntada dos documentos necessários, bem como que a Câmara Municipal informe ao Ministério Público o ato regulamentador para o pagamento e procedimento adotado para concessão de diárias, juntamente de todo o material referente ao pagamento de diárias que consta no Portal de Transparência da Casa Legislativa municipal.

Texto: Bianca Galhardo / Ascom MPPA

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