Na sexta-feira, 28 de fevereiro, a 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém (PJ de Educação) reuniu com integrantes do Grêmio Estudantil da Escola Estadual de Ensino Técnico (EETPA) Magalhães Barata. O encontro ocorreu na sede da referida escola.

A reunião foi agendada após pleito dos estudantes, postulando a intervenção do Ministério Público do Estado, visando garantir a sua liberdade de organização e de manifestação na citada unidade educacional, bem como para o fortalecimento da gestão democrática educacional, mediante a participação efetiva dos representantes da categoria discente no Conselho Escolar.

Participaram da reunião a Gestora da Diretoria Regional de Ensino 4 da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Andréa Martins e a Gerente Pedagógica da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet), Fátima Rezende, além de outros representantes dos setores competentes das duas secretarias estaduais.

Na oportunidade, a promotora de Justiça de Educação, Leane Fiuza, ratificou o compromisso institucional de defesa do direito fundamental dos alunos à liberdade de organização e de participação na gestão democrática escolar, tal como vem sendo proclamado durante as Escutas Estudantis, promovidas pela Promotoria de Justiça de Educação de Belém desde 2024, com os devidos registros nos autos do Procedimento Administrativo (SAJ n.º 09.2024.00001404-0), que acompanha a execução do Projeto “Juventude participativa, Escola Fortalecida”.


Texto e fotos: Promotoria de Educação, com edição da Ascom MPPA