A 2ª Promotoria de Justiça de Conceição do Araguaia, por meio do promotor de Justiça Alfredo Martins de Amorim, instaurou procedimento investigatório imediato, após o recebimento de denúncia acerca de intervenção não autorizada em área de especial interesse ambiental no município. A área objeto da denúncia é caracterizada pela presença de vegetação nativa e pela proximidade ao corpo hídrico do Rio Araguaia, considerado de domínio federal.

Em diligência realizada por equipe do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) no local indicado, foram constatadas evidências de movimentação recente do solo, com aplicação de aterro e "cascalhamento", além da presença de materiais de construção empilhados nas imediações, sugerindo o possível início de obra civil. Foram identificadas ainda pessoas operando máquinas pesadas, como pá carregadeira e caminhão caçamba.

A vistoria também constatou a supressão vegetal com corte raso de significativa porção da área, incluindo a derrubada de uma árvore da espécie Hymenaea courbaril (jatobá), nativa da região, além de outras espécies ainda não identificadas.

O Ministério Público segue com a apuração para identificação de todos os envolvidos, inclusive investigando anúncios e propagandas de supostos loteamentos cujas plantas estão inseridas em áreas de preservação permanente.

Diante da gravidade dos fatos, foi solicitada reunião com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com o objetivo de reforçar a atuação do MPPA na fiscalização da comercialização irregular de lotes às margens do Rio Araguaia — especialmente neste ano em que o Brasil sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30).

O MPPA também alerta a população sobre os riscos da aquisição de lotes divulgados por empresas ou associações que não possuem documentação legal para venda. Essas práticas vêm intensificando a ocupação indevida de áreas protegidas, causando sérios impactos ao ecossistema do Rio Araguaia.

 

Texto: 2ª PJ de Conceição do Araguaia, com edição de Hannah Franco/Ascom