O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça Ely Soraya Silva Cezar, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Capanema, realizou na manhã desta terça-feira, 3 de junho, uma inspeção na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio João Santos, no município de Capanema. A ação integra o Projeto “Sede de Aprender”, iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que visa a garantir água potável e adequada infraestrutura sanitária nas escolas públicas.

A visita, realizada em adesão à Semana Nacional Sede de Aprender pelo Direito à Água nas Escolas e coincidente com o Dia Nacional da Educação Ambiental, teve como objetivo avaliar as condições estruturais e sanitárias da unidade de ensino, com foco no abastecimento e na potabilidade da água.

Durante a inspeção, a promotora constatou que a escola é abastecida por um poço artesiano e caixa d’água. No entanto, não há certificado de potabilidade, o que impede a comprovação técnica da qualidade da água consumida pelos alunos e profissionais da educação.

Outro ponto crítico identificado foi a existência de esgoto a céu aberto nas imediações da escola, o que representa risco direto à saúde da comunidade escolar. A instituição atende atualmente 1.107 alunos, com 15 salas de aula em funcionamento, além de turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Correção de Fluxo, voltadas à regularização de distorções idade-série.

A promotora Ely Soraya ressaltou que a ausência do certificado de potabilidade da água e a precariedade do esgotamento sanitário comprometem o direito fundamental à educação em condições adequadas. "Adotaremos as providências necessárias para que o poder público regularize essas falhas com a urgência que o caso requer", afirmou.

O Projeto "Sede de Aprender" foi idealizado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), e ampliado nacionalmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público. O programa representa um avanço na luta pelos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, e tem como objetivo combater as graves violações do direito à educação ambiental e garantir o acesso à água potável nas escolas.

 

Texto: Hannah Franco/Ascom, com informações da 1ª PJ de Capanema