A Promotoria de Justiça de Breu Branco, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), interpôs recurso de apelação contra a decisão que absolveu um homem acusado de lesão corporal contra sua ex-companheira, no contexto de violência doméstica e familiar.

O caso ocorreu em janeiro de 2022, quando a vítima foi agredida fisicamente após questionar o ex-companheiro sobre a falta de apoio financeiro à filha do casal. A Polícia Militar atendeu à ocorrência e encontrou a vítima com hematomas no rosto, joelhos e braço. O laudo pericial e os relatos dos policiais militares confirmaram tanto a existência das lesões quanto a autoria atribuída ao réu.

Mesmo com as provas, o juízo de primeiro grau absolveu o acusado sob o argumento de ausência da vítima na audiência de instrução. Para a promotora de Justiça Ronielen Amâncio Rodrigues, essa fundamentação ignora provas contundentes constantes nos autos, como o exame de corpo de delito, os depoimentos de três policiais militares e o histórico de violência relatado pela própria vítima na delegacia.

Na apelação, o Ministério Público argumenta que, em casos de violência doméstica, a ausência da vítima em audiência muitas vezes decorre do ciclo de violência, da dependência emocional, do medo ou de tentativas de reconciliação forçada — fatores que não devem ser interpretados como sinal de improcedência da denúncia.

"A atuação do MPPA é pautada pela defesa intransigente dos direitos das mulheres e pela efetivação das normas que protegem a dignidade humana. A responsabilização penal do agressor não é apenas um dever jurídico, mas um compromisso institucional com o enfrentamento à violência de gênero", destacou a promotora.

Caso de repercussão nacional

A peça recursal também menciona o recente caso da jovem Juliana Garcia, brutalmente agredida com mais de 60 socos por seu então namorado no Rio Grande do Norte. O caso ganhou repercussão nacional após imagens da violência serem divulgadas.

"A história de Juliana ganhou visibilidade não por ser excepcional, mas porque foi registrada por câmeras de segurança. Quantas outras vítimas permanecem invisíveis por não terem sido filmadas. Por não terem força emocional para repetir em juízo o que já disseram na delegacia. Não podemos permitir que a ausência física da vítima no dia da audiência se converta em salvo-conduto para a impunidade", afirmou Ronielen Amâncio Rodrigues.

 

Texto: Promotoria de Justiça de Breu Branco