Nesta quinta (12), a promotora de Justiça Jane Cleide Silva Souza, à frente das Promotorias de Justiça de Infância e Juventude de Marabá, promoveu a assinatura do “Pacto pela Garantia dos Direitos Infantojuvenis nas Eleições 2020”, com os candidatos a prefeito dos municípios de Marabá, Nova Ipixuna e Bom Jesus do Tocantins. A assinatura ocorreu na sede das Promotorias de Justiça do Polo Sudeste I.

O pacto é um instrumento de iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPPA, por meio do qual os candidatos se comprometem a, uma vez eleitos, observarem medidas e deveres relacionados à proteção dos direitos das crianças e adolescentes, reconhecendo a responsabilidade pela observância das medidas e deveres enumerados no termo de compromisso.

A promotora de Justiça Jane Souza, titular da 10ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Marabá, e o juiz de Direito Manoel Antônio Silva Macedo, realizaram a assinatura do termo de compromisso, que considera obrigações estabelecidas pela Constituição Federal, por normas internacionais, como da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e por leis das áreas da educação e assistência social.

Acesse abaixo a íntegra dos Pactos pela Garantia dos Direitos Infantojuvenis nas Eleições 2020, assinados pelos candidatos dos três municípios:

 

Pacto Marabá

Pacto Nova Ipixuna

Pacto Bom Jesus do Tocantins

 

Texto: 10ª Promotoria de Justiça de Marabá
Texto: Assessoria de Comunicação