O procedimento administrativo foi instaurado na quinta (12) pela promotora de Justiça Titular da 4ª Promotoria de Defesa Comunitária e da Cidadania de Castanhal, Maria José Vieira de Carvalho Cunha, que responde pela 2ª Promotoria de Capanema.

O objetivo da Promotoria é acompanhar de forma continuada políticas públicas e instituições de ensino para que apliquem a regra do o art. 225, §1º, inciso VI E VII, da Constituição Federal de 1988, que obriga o ensino educação ambiental e animalista nas redes de ensino.

Conta do texto constitucional que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Assessoria de Comunicação