O Ministério Público do Estado acionou a Justiça para que o Município e prefeito removam todos os obstáculos afixados ao longo a PA-127, pois os veículos estão sem acesso ao acostamento. Na ação civil pública a promotora de Justiça de Igarapé-Açu, Marcela Christine Ferreira de Melo, requer também seja concedida liminar para que o poder público de abstenha de realizar quaisquer obras de tráfego ou trânsito, sem lei e projeto devidamente aprovado e sem respeitar a lei de licitações e o Código de Trânsito Brasileiro.

A ação civil é decorrente de relato de populares à Promotoria de Justiça de Igarapé-Açu, no mês de julho deste ano, sobre a realização de uma obra, supostamente ilegal, que consistia na instalação de vários postes/piquetes de cano PVC e concreto, de cerca de oitenta centímetros de altura, com distância de cerca de um metro entre um e outro, na PA-127, no limite entre a estrada de rodagem e acostamento, no perímetro entre a Av. Barão do Rio Branco e Marechal Deodoro, no Centro da cidade de Igarapé-açu.

Após as denúncias, o Ministério Público foi ao local e constatou a veracidade das informações, encontrando a obstrução da via com 118 piquetes já instalados e concretados, o que acarretava o impedimento completo do acesso ao acostamento de qualquer veículo, inclusive os que são autorizados em caso de urgência a por ele trafegar, tais como viaturas policiais e ambulâncias.

“Os piquetes instalados estavam interferindo de forma direta na segurança do trânsito, podendo vir a causar graves acidentes, por não se ter sequer onde se parar veículos, ou qualquer escape de via, bem como impediu o acesso à estacionamentos, garagens, residências e comércios, no perímetro já citado de uma Rodovia Estadual”, frisou na ação a promotora de Justiça Marcela Melo.

Após a concessão da liminar, caso não ocorra a remoção pelo Município e prefeito de todos os piquetes em até 15 dias, bem como a abstenção de quaisquer obras na PA 127 sem lei e projeto, a Promotoria requer seja aplicada a multa diária de R$ 10 mil.

Texto: Assessoria de Comunicação, com informações da Promotoria de Justiça de Igarapé-Açu
Foto: Diário do Pará Online