A promotora de justiça titular da 4ª Promotoria de Defesa Comunitária e da cidadania de Castanhal, Maria José Vieira de Carvalho Cunha, ajuizou nesta segunda-feira (23) Ação Civil Pública com obrigação de fazer cujo o objetivo é garantir o direito à saúde de um idoso de 78 anos de idade que se encontra internado na UPA de Castanhal desde o dia 21 de novembro, com quadro clínico de hematúria, doença caracterizada pela presença sangue na urina. 

Apesar do idoso ser devidamente cadastrado e regulado na Central de Leitos, sua transferência está sendo negada pelo Sistema Único de Saúde sob a alegação de “ausência de hospital que atenda o perfil do quadro clínico apresentado”.

Na ACP, o Ministério Público requer que a Secretaria de Estado de Saúde Pública por meio da Secretaria Municipal de Saúde viabilize, em caráter de urgência, o tratamento médico prescrito ao idoso em qualquer instituição, inclusive privada, mesmo que essa instituição esteja em outro Município ou Estado da Federação. Requer ainda que os entes públicos garantam a cirurgia prescrita ao idoso, responsabilizando-se inclusive pelo transporte adequado, diárias para alimentação e pernoite para o paciente e acompanhante, caso necessário.

O Município de Castanhal deverá viabilizar o transporte fora do domicílio (TFD) que atenda as necessidades especiais do paciente e orientações médicas, uma vez que o idoso se encontra em situação delicada de saúde. Caso o Estado não consiga leito em hospital público, que seja providenciado tratamento médico em hospital particular e que arque com todas as despesas necessárias para a manutenção da saúde do paciente.

A Promotoria pede ainda que seja fixada multa diária de R$ 10 mil reais em caso de descumprimento da medida judicial determinada.

Assessoria de Comunicação