Na última sexta-feira, 20, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) através do Promotor de Justiça de Tucumã, Odélio Divino Garcia Júnior, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, em face do Estado do Pará, para que tome providências acerca da falta de professores de disciplinas obrigatórias da Base Nacional Comum Curricular.

A situação chegou ao conhecimento do MPPA com base na notícia de fato nº 01.2024.00016907-7, que narra a situação dos alunos da Escola Estadual de Ensino Médio Geraldo Ângelo Pereira. Segundo o relato da diretoria da escola, os estudantes têm tido o ensino prejudicado desde o início do ano letivo de 2024, devido a falta de professores para lecionar disciplinas essenciais como física, biologia, inglês e química. 

O fato foi confirmado pelo Conselho Tutelar após visita à unidade escolar, que informou que a situação já foi relatada à Diretoria Regional de Ensino e à Secretaria de Educação do Estado, entretanto, a última alega não poder aumentar o quadro de professores nas disciplinas em falta na escola devido à escassez de recursos do Estado.

Segundo a promotoria, a situação não deve ser escusada do dever da garantia de direitos fundamentais, pois compromete diretamente a educação dos discentes matriculados na unidade de ensino, especialmente devido à proximidade das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), cuja nota é utilizada para ingresso no ensino superior.

Por isso, para que o ano letivo dos alunos não seja ainda mais prejudicado, o MPPA solicita ao Estado do Pará que providencie, no prazo de 10 dias, o fornecimento de professores para todas as disciplinas obrigatórias da Base Nacional Comum Curricular na Escola Estadual Geraldo Ângelo, sob pena de multa diária de 5.000 reais (cinco mil reais).

Texto: Bianca Galhardo (Ascom/MPPA)
Foto: Prefeitura de Tucumã