O Ministério Público do Pará ajuizou Ação Civil Pública em caráter de urgência requerendo a nulidade do Decreto Municipal n.º 68/2021, publicado nesta quinta-feira (18)  pela Prefeitura de Salvaterra, que revogou o Decreto anterior  instaurando lockdown na cidade (Decreto n°66/2021). A Promotoria de Salvaterra requer que este último Decreto, de lockdown volte a vigorar, levando em consideração o avanço dos casos de covid-19 no município.

No Decreto publicado hoje a Prefeitura flexibiliza todas as medidas de segurança na cidade, inclusive desconsiderando a bandeira vermelha definida pelo Governo do Estado para a região do Marajó I, além de não acatar as recomendações oferecidas pelo MPPA.

A Ação Civil Pública é assinada pela promotora Paula Suely de Araújo Alves Camacho. No documento, a promotora destaca que “o decreto viola todas as evidências científicas sólidas e está em desconformidade com o consenso técnico”.

De acordo com a promotora Salvaterra não possui leitos de UTI e conta exclusivamente com os hospitais da capital que, no momento, está aplicando lockdown com uma alta taxa de ocupação de leitos. 

A ACP requer ainda que a Prefeitura divulgue a alteração nos decretos e conscientize a população de Salvaterra para que obedeçam as medidas de segurança restabelecidas. 

Texto: Thiago Vasconcellos, Ascom MPPA
Imagem: Reprodução