Na terça-feira, 26, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotora de Justiça Agrária da 1° Região, Ione Nakamura, Coordenadora do Núcleo Agrário e Fundiário, promoveu Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Tomé Açu para tratar dos impactos socioambientais e violações aos territórios de povos e comunidades tradicionais do territorio quilombola Jambuaçu em Moju, Alto Acará, no município de Acará, e TQ Nova Betel em Tomé Açu, decorrentes da obra de manutenção do mineroduto da empresa Mineração Paragominas SA do grupo Hydro que percorre trajeto de Paragominas à Barcarena.

Durante a escuta das comunidades, os quilombolas relataram inumeros impactos e danos provocados pela obra do mineroduto da Mineração Paragominas S/A. Os representantes do TQ Amarqualta apontaram o desmatamento, a alteração dos costumes alimentares, a dificuldade de caça e pesca e a poluição como algumas das problemáticas existentes. Em resposta, a empresa MPSA, do grupo HYDRO, informou que vem buscando parceirias institucionais e com as comunidades para a mitigação e reparação dos impactos, colocando-se a disposição para desenvolver projetos de reflorestamento e outras iniciativas em comum acordo com as comunidades, acompanhados pelos órgãos de fiscalização.

Antes da audiência pública, para compreender melhor a motivação do acirramento de conflitos nos territórios quilombolas Nova Betel (Tomé Açu), Amarqualta (Acará) e Jambuaçu (Moju) e colher informações e relatos no local, a Promotora de Justiça Ione Nakamura determinou a realização de diligência nos territórios quilombolas impactados pelo mineroduto nos dias 21 e 22 de setembro de 2023. Participaram da inspeção  advogados da Empresa Hydro, advogados da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (MALUNGU), Defensoria Pública da União (DPU), Prefeitura de Tomé Açu, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Promotoria de Justiça de Acará, o Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA (GATI) e a Secretaria de Estado e de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS). A visita aos territórios contribuiu para a constatação da situação enfrentada pelas comunidades.

Na ocasião, lideranças dos territórios ingígenas relataram violações de direitos nos territórios indígenas de Tomé Açu e, ao final, pediram reunião específica para tratar de suas demandas de mitigação, reparação e compensação por danos ambientais.

Além disso, participaram da Audiência Pública representantes da OAB Pará, da Procuradoria-Geral do Estado do Pará, Defensoria Pública do Estado do Pará, da Prefeitura de Tomé Açu e Acará, das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, corpo jurídico da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (MALUNGU) e das diversas comunidades tradicionais afligidas pela problemática. Acompanhou a audiência pública o Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA, por meio dos técnicos Patrícia do Vale, Dioaelson Tapajós e Regiane Rego, assim como o Gabinete Militar do MPPA, com apoio dos policias militares 3° SGT BM Pantoja, 3° SGT PM Wellyton, CB PM Soriano, CB PM Pires e SD Larissa.

Texto e fotos: Promotoria de Justiça Agrária da 1ª região, com revisão da assessoria de comunicação.