Descrição de imagem: foto colorida de três pessoas sentadas ao redor de uma mesa, num escritório, sendo duas mulheres e um homem. A primeira mulher é branca, usa óculos e roupa escura estampada; o homem usa camisa social branca e colete preto e a outra mulher usa blusa preta e calça laranja. Todos usam máscara facial.

A Promotora de Justiça da II Região Agrária, Herena de Melo, se reuniu esta semana com o Secretário Adjunto e a  Diretora de Geotecnologia da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Rodolpho Zalouth e Sandra Nazaré. O debate foi sobre os Cadastros Ambientais Rurais (CAR) sobrepostos ao Território Quilombola (TQ) do Erepecuru. O TQ Erepecuru tem suas áreas reconhecidas, formado por onze comunidades tradicionais, e fica localizado nos municípios de Óbidos e Oriximiná. 

As comunidades integrantes relatam a ocorrência de invasões de suas terras para exploração madeireira. Assim, o Ministério Público através da recomendação 003/2022 solicitou, o cancelamento de dois CARs sobrepostos ao TQ Erepecuru, identificados na base de dados da Semas. A gestão dos CARs é fundamental para viabilizar as terras para a utilização agroextrativista e sustentável pelas comunidades, e também para a proteção dos direitos socioterritoriais. 

Na reunião, o secretário adjunto e a coordenadora, também documentaram o MPPA com mais 14 CARs sobrepostos ao TQ, e informaram, que devem cancelar os demais, se não forem de comunidades ou de pessoas beneficiárias regulares da titulação. 

O próximo passo será a reunião da Promotora de Justiça no território com todas as lideranças das comunidades, para avaliação de riscos e outros impactos sobre o TQ, para as demais providências judiciais e extrajudiciais necessárias.

Texto: Promotoria Agrária, com edição da Assessoria de Comunicação