Nos dias 4 e 5 de setembro a Promotoria de Justiça Agrária da 2ª Região realizou quatro reuniões no município de Monte Alegre, que integra a área de abrangência da promotoria. Foram tratadas questões relacionadas às áreas de assentamento, impactos de uso de agrotóxicos e necessidade de implantação de serviço municipal de inspeção animal e vegetal, dentre outras demandas.  

As reuniões foram conduzidas pela promotora de Justiça Ione Missae Nakamura. O primeiro encontro discutiu a emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) aos assentados, uma vez que há controvérsia sobre a possibilidade da Emater emitir a declaração. Foi informado que a Emater pode emitir o DAP tipo B e V, tendo apenas que consultar se o assentado está regular junto ao Incra.  Os representantes da Emater ressaltaram que o órgão pode fazer a assistência técnica e extensão rural desde que seja firmado convênio com repasse de recursos.

A equipe da Emater e da superintendência do Incra SR 30 ponderaram sobre suas responsabilidades para atender os assentados. Pela legislação, o segmento deveria ter prioridade para receber a política pública de assistência técnica nos assentamentos. Porém, não vêm sendo atendidos de forma satisfatória por esses órgãos. Há uma recomendação conjunta do MPPA/MPF nesse sentido, e as instituições devem se manifestar acerca do seu cumprimento.

                        

A segunda reunião foi realizada na tarde do dia 4, sobre a necessidade dos municípios da região implantarem o serviço de inspeção municipal animal e vegetal, que permitirá a aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar de acordo com a legislação vigente, além de viabilizar o funcionamento dos matadouros locais que também precisam se adequar às normas sanitárias e ambientais.

A inspeção municipal animal e vegetal permite que produtos como carne, galinha caipira, ovos, queijo, farinha, polpa de frutas, macaxeira, cheiro verde e frutas, incrementem a merenda escolar. São alimentos mais saudáveis e regionais, evitando que a merenda tenha produtos industrializados. O cardápio da merenda e a aquisição de produtos da agricultura familiar devem se ajustar ao calendário agrícola a fim de possibilitar o atendimento da demanda ao longo do ano letivo.

No dia 5 pela manhã ocorreu a reunião sobre o uso da estrada do PDS Serra Azul pelas empresas concessionárias da Floresta Estadual (Flota) Paru. Foi encaminhada proposta de termo de compromisso para compartilhamento da responsabilidade entre o Incra, Estado e Município para a manutenção da estrada. Representantes do IdeflorBio e do Incra falaram sobre as suas atribuições e ouviram as demandas das comunidades rurais da região.

A última reunião foi realizada na tarde do dia 5, com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável em Monte Alegre, sobre os impactos do uso de agrotóxicos. Uma comissão formada pela Emater, Semma, Adepará,  STTR, Sinpruma, Câmara de vereadores e Vigilância Sanitária visitou cerca de dez comunidades rurais fazendo palestras educativas sobre os riscos do uso indiscriminado desses produtos. 

Foi observado que a região da Calha Norte não possui nenhum posto de coleta de embalagens vazias de agrotóxicos. O descarte é feito de forma incorreta com a queima ou abandono das embalagens no meio ambiente e há alto índice de reutilização de embalagens. O Conselho tem buscado junto com a PJ Agrária, a coleta do passivo ambiental e a regularização da atividade. A legislação impõe a responsabilidade da logística reversa ao produtor e vendedor do agrotóxico. Os comerciantes locais participaram da reunião e foram informados da recomendação feita a Adepará, para não renovar o registro até que ocorra a regularização da logística reversa.

Texto e fotos: Promotoria de Justiça Agrária
Edição: Ascom