A 3ª Promotoria de Justiça de Benevides reuniu nesta segunda (14), por meio de plataforma virtual devido a pandemia de covid-19, para acompanhamento das reformas e reparos que necessitam ser realizados nas escolas da rede estadual de ensino do município, conforme objeto de Inquérito Civil (SIMP nº 002314-036/2018).

O promotor de Justiça titular da pasta de educação, Laércio Guilhermino de Abreu, em outubro de 2019, havia expedido a Recomendação 002/2019, na qual recomendou à Secretaria de Estado de Educação que fossem adotadas providências urgentes para adequação estrutural e pedagógica de 11 unidades de ensino - sendo 10 escolas e 1 anexo - para assegurar a melhoria da educação na rede estadual em Benevides, garantindo uma educação digna e de qualidade para toda a comunidade escolar.

O prazo para cumprimento das providências terminou sem atendimento pela Seduc da Recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado.

Por esse motivo a Promotoria promoveu a reunião para verificar a possibilidade de fixação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Seduc, ocasião em que não foi aceita a proposta pela Procuradoria-Geral do Estado do Pará, que possui prerrogativa para alinhar acordo em nome da secretaria.

Apesar da recusa em firmar o TAC, foi possível na reunião, a partir de Plano de Ação apresentado em forma de planilha pela Secretaria Adjunta de Logística Escolar da Seduc, alinhar novos prazos com o Estado do Pará para conclusão das reformas e adequações sugeridas pela recomendação do Ministério Público.

Ficou acordado que a Promotoria de Justiça realizará reuniões com periodicidade mensal para acompanhamento contínuo da evolução das medidas adotadas pela Seduc nas escolas de Benevides, sem prejuízo de que, caso necessário, seja ajuizada a competente Ação Civil Pública pelo Ministério Público do Estado, para que seja garantido o atendimento integral ou parcial do objeto da recomendação expedida, no que se refere à reforma e adequação estrutural e pedagógica das escolas da rede estadual.

Segundo a Promotoria, a ação poderá ser ajuizada na hipótese de vir a ser constatado durante o acompanhamento periódico, a não evolução e não concretização dos compromissos do Plano de Ação e aos termos da Recomendação expedida.

Participaram da reunião, a procuradora do Estado Ana Carla Cal Freire de Souza, representando a Seduc e com delegação do procurador-geral do Estado do Pará, o engenheiro diretor de Recursos Técnicos e Imobiliários (DRTI) da Seduc, Hilário Gurjão, a técnica pedagoga do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA, Danielly Damásio, e ainda dois representantes convidados de escolas estaduais de Benevides, Nazareno Soares (Escola Ruth Guimarães) e Marly Monteiro Câncio (Escola Canutama).

 

 

Texto: 3ª Promotoria de Justiça de Benevides
Edição: Assessoria de Comunicação