Nesta quinta-feira (21) a Promotoria de Justiça de Baião, através do promotor de Justiça, Márcio de Almeida Farias, abriu o Procedimento Administrativo nº 01/2019 – MP/PJB, para acompanhar os impactos sociais causados pela greve dos profissionais da área da educação, bem como fiscalizar a política de reajuste salarial da prefeitura de Baião em relação aos professores que estão em greve desde o dia 27 de fevereiro de 2019, em busca de melhores condições de trabalho.

Devido à grave muitas crianças e adolescentes de Baião estão sendo prejudicados. “A preocupação do Ministério Público é com os alunos que estão sem aulas”, destacou o promotor de Justiça, Márcio Farias.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) oficiou a Prefeitura Municipal de Baião, dando ciência da abertura do procedimento de acompanhamento e fiscalização que a mesma apresente informações sobre o caso, inclusive, sobre a possibilidade ou não de atender as reinvindicações dos professores.

O MPPA também encaminhou à Coordenação do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação Pública (SINTEP) de Baião, dando ciência da abertura do procedimento e solicitou informações sobre quantas escolas estão paradas por conta da greve. Tanto a prefeitura quanto o SINTEP terão dez dias para se manifestar.

O descumprimento do Procedimento Administrativo motivará as ações legais cabíveis.

Texto: Ascom MPPA