O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotora de Justiça Patrícia Carvalho Medrado Assmann, atuando na proteção dos interesses da criança e adolescente, sobretudo na garantia à educação ingressou, no último dia 22 de maio, com Ação Civil Pública (ACP) em face do Município de São Sebastião da Boa Vista a fim de que o mesmo seja compelido a realizar a reforma e ampliação da Escola Municipal Padre José de Anchieta que se encontra em condições precárias de funcionamento, oferecendo risco à vida e a integridade física dos alunos e funcionários.

A ACP tramita pela Vara Única da Comarca de São Sebastião da Boa Vista (processo nº 0003024-37.2019.8.14.0056). Foi requerido pelo MPPA em sede de tutela provisória, que o município de São Sebastião da Boa Vista, por meio de sua Secretaria de Educação, providencie em caráter de urgência a interdição do bloco de salas de aula da escola que apresenta comprometimento estrutural, o Município também deverá realocar os alunos para escolas mais próximas podendo estar sujeito a multa em caso de descumprimento.

A Promotora de Justiça esclareceu que extrajudicialmente instaurou Procedimento Administrativo (nº 007/2019) por meio do qual ficou constatada a precariedade da estrutura e funcionamento da Escola de Ensino Fundamental Padre José de Anchieta, localizada na Avenida das Acácias.

Informou também que em outubro de 2018 foi realizada inspeção na Escola Anchieta onde se verificaram diversas irregularidades no armazenamento e acondicionamento da merenda escolar, falta de higiene e conservação do espaço onde funcionava a copa e cozinha escolar, salas de aula mal iluminadas e sem refrigeração, sendo então, oficiada a Prefeitura do Município, na pessoa do Prefeito, solicitando informações e cobrando providências, no entanto, não foi apresentada nenhuma resposta.

Merenda escolar acondicionada de forma irregular

Foto: PJ de São Sebastião

Ainda no mês de março de 2019, a PJ recebeu informação da interdição de uma sala da escola, razão pela qual realizou novamente inspeção no local, ficando apurada que, de fato, houve interdição da sala de aula 12, com o remanejamento dos alunos, comprometimento no piso da sala 5, além de sério comprometimento da estrutura do beiral lateral do prédio.

Além das visitas realizadas pela Promotora, também foi realizada visita especializada pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do Ministério Público do Estado do Pará com objetivo principal de verificar as condições gerais de conservação e funcionamento da escola, bem como verificar as condições de acessibilidade, da infraestrutura, das instalações elétricas, de água e de esgoto do prédio. O relatório final a engenheira civil do GATI concluiu que a escola se encontra em situação inadequada e insalubre para um ambiente escolar e as instalações estão em estado bastante precário, colocando em risco a integridade de alunos, professores e funcionários, além de apresentar risco de desabamento total do telhado, recomendando a reforma/ampliação total nas instalações e interdição completa do bloco de salas com risco de desabamento.

Novamente a Prefeitura foi cientificada dos problemas detectados e oficiado para apresentar informações, e tendo passado quase 7 meses sem que fossem adotadas providências pela Prefeitura Municipal de São Sebastião da Boa Vista e do seu gestor, outra alternativa não restou ao Ministério Público a não ser o ajuizamento da presente Ação Civil Pública como uma forma de resguardar a integridade física de alunos, professores e funcionários, bem como o de garantir o direito a uma educação de qualidade neste município.

Texto: PJ de São Sebastião da Boa Vista