No dia 26 de fevereiro de 2024, a Promotora de Justiça Agrária da 1ª Região e coordenadora do Núcleo Agrário e Fundiário do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Ione Nakamura, realizou reunião para discutir os projetos de crédito de carbono no que tange ao Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista (PEAEX). O encontro foi realizado na sede do Instituto de Terras do Pará (ITERPA), e teve como objetivo dar continuidade à reunião realizada em 1º de março de 2023.

Além do MPPA e Iterpa, participaram representantes da Defensoria Pública Agrária, Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDERFLOR-Bio), Departamento de Material e Patrimônio (DEMAPA), Delegacia de Conflitos Agrários (DECA), Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), Instituto de Estudos Brasileiros (IEB), Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Portel, Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (FETAGRI) e demais associações de Portel.

A Promotora de Justiça da 1ª Região ponderou que as terras dos assentamentos são juridicamente terras públicas estaduais, destinadas a associação dos assentamentos, e expressou preocupação se os contratos estabelecidos no mercado voluntário de carbono serão válidos, diante dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

O MPPA ressalta que os associados devem participar da construção dessa política pública para repartição social dos benefícios para as comunidades e legitimidade, bem como reforça a importância do protagonismo da comunidade, que é da essencialidade e autodeterminação dos povos conferidos na Organização Internacional do Trabalho 169, que para bem proteger as comunidades, incentiva as associações a procurar assessoria técnica e jurídica.

Ao final da reunião, a PJ Agrária informou a possibilidade de elaborar uma recomendação para o Estado para que a minuta do decreto de consulta prévia livre e informada seja discutida com a sociedade civil. ITERPA e SEIRDH informam que se articularão para que a reunião do Estado sobre o tema da consulta prévia, livre e informada ocorra com normalidade, bem como a articulação sobre o tema do Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD) Jurisdicional e a repartição dos benefícios para as comunidades.

Ficou acordado que a próxima reunião ocorrerá na presença da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) para que o tópico do REDD Jurisdicional e demais questões das comunidades sejam apresentadas.

Texto e foto: PJ Agrária com edição de Ascom/MPPA