ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Promotora de Justiça Agrária convida para Audiência Pública sobre Projetos de Mercado de Carbono em territórios quilombolas

Abaetetuba 03/10/23 16:00

A Promotora de Justiça Agrária da 1ª Região, Ione Missae da Silva Nakamura, no âmbito do Procedimento Administrativo SIMP n° 002093-040/2022, comunica e convida todos os interessados a participarem de Audiência Pública com o propósito de identificar possíveis violações de direitos humanos, fundiários e socioambientais decorrentes dos projetos de mercado voluntário de carbono que afetam terras públicas e coletivas. Dentre estas questões, destaca-se a preocupação com os territórios quilombolas na área de abrangência da 1ª Região Agrária.

O evento está programado para o dia 26 de outubro de 2023, a partir das 09 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Município de Abaetetuba, localizado na Av. Dom Pedro II, nº 1415, Abaetetuba.

Confira o edital

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