O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Franklin Lobato Prado, visitou ontem o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), conselheiro Daniel Lavareda, oportunidade em que fez a entrega do livro de sua autoria “A Voz da Cidadania – Ações em defesa dos direitos difusos e coletivos”.

Com exemplos práticos de ações civis e penais fundamentadas em doutrina jurisprudência, o livro apresenta visão dos mecanismos que podem ser utilizados em defesa do meio ambiente, do patrimônio histórico e cultural e dos direitos do consumidor, em defesa do patrimônio público e no controle da probidade administrativa, até chegar à defesa judicial dos serviços de relevância pública que envolvem direitos fundamentais como saúde, educação e segurança pública.

Daniel Lavareda parabenizou Franklin Lobato Prado pela obra e, a pedido do promotor, fez uma explanação sobre os avanços tecnológicos que o Tribunal vem conquistando e que tem possibilitado a agilização dos trabalhos de fiscalização, análise e julgamento das contas públicas, sendo, inclusive, referência nacional de boas práticas. Os dois dividem a mesma opinião de que a parceria entre o TCM-PA e o MPPA tem dado excelentes resultados como o TAG da Transparência e os seminários do projeto Capacitação, realizados por todo o Estado.

Texto e foto: Divulgação.