O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através do promotor de Justiça Criminal de Icoaraci, Mauro José Mendes de Almeida, requereu providências ao Conselho Nacional de Justiça para garantir melhorias no atendimento nas Varas do Fórum Criminal de Icoaraci.

O Fórum de Icoaraci é composto por três Varas. A 1ª e a 2ª Varas são compostas atualmente por dois juízes titulares, com competência sobre juízo singular e entorpecentes. Já a 3ª Vara, especifica para crimes de violência doméstica/familiar contra a mulher e crimes contra criança e adolescente, acumula alguns problemas devido ao grande volume de processos represados devido à falta de um juiz titular.

De acordo com o promotor, sem um juiz titular na 3ª Vara os juízes da 1ª e da 2ª acabam acumulando o cargo e, consequentemente, os processos. Muitos, inclusive, estão prescrevendo devido à demora nos julgamentos.

Diante dos problemas, o promotor pede a intervenção do Conselho Nacional de Justiça na tentativa de implementar melhorias na Vara de Icoaraci promovendo, dessa forma, um melhor atendimento à população.

Texto: Assessoria de Comunicação