No dia 27 de março, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio do promotor de Justiça de São Félix do Xingu, Carlos Fernando Cruz da Silva, participou de reunião com o objetivo de prestar esclarecimentos à comunidade local, sobre a regularização de imóveis da Ocupação Liberdade pela Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu, no Pará.

A situação envolve uma área de ocupação, que é do município. Há pessoas que atendem ao perfil para a regularização fundiária de interesse social, que é voltada para o público carente, porém, também há pessoas que estão fora do perfil e querem ter acesso aos lotes destinados a quem realmente precisa.

Na ocasião, o promotor de Justiça Carlos Fernando foi convidado para explicar sobre o programa de regularização fundiária, para que a legislação seja de fato cumprida.

Morador se manifesta durante reunião sobre regularização fundiária na região

Foto: Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu

“Ainda não há processos no Ministério Público, mas nós estamos acompanhando todos esses fatos para que a lei seja cumprida no que diz respeito à reurbanização de interesse social, que é para o público carente, e essas pessoas que realmente têm direito possam usufruir dos imóveis”, destacou o promotor de Justiça, Carlos Fernando.

Também estiveram presentes à reunião representantes da Prefeitura Municipal, Procuradoria-Geral do Município (PGM), Defesa Civil Municipal (DCM), equipe de Regularização Fundiária, Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Secretaria Executiva Municipal de Trabalho e Promoção Social (Semteps) e comunidade em geral.

Texto: Assessoria de Comunicação
Foto: Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu