Foto: PJ de Fundações e Entidades de Interesse Social

O presidente da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis) no biênio 2017/2019, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Sávio Rui de Araújo,  participou, no último dia 26, em Vitória, do Seminário “MPES e o Terceiro Setor”, no Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), e ministrou a palestra “A participação do terceiro setor na área da saúde”.

Na ocasião, o promotor de Justiça Sávio Brabo definiu o objeto do terceiro setor como a execução dos serviços públicos sociais e discutiu a fiscalização das pessoas jurídicas do terceiro setor que atuam na área da saúde. “Nós temos maus hábitos na administração pública. Dessa forma, estabelecemos alguns procedimentos de fiscalização das pessoas jurídicas do terceiro setor e da atuação pública. É necessário focar nessas entidades e movimentos sociais para efetivar a participação do setor na área da saúde”, frisou.

 

Foto: PJ de Fundações e Entidades de Interesse Social

O seminário foi promovido por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (Caps) e do Centro de Apoio Operacional Cível e da Defesa da Cidadania (CACC), e teve por objetivo auxiliar membros, servidores, contadores e representantes de organizações sociais a fornecer informações técnicas e melhorar a fiscalização das fundações em funcionamento no Estado do Espírito Santo.

Outros temas também foram discutidos, como as aplicações e alterações do código civil e o novo regime jurídico que disciplina o terceiro setor, debatido pela promotora de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE), Rita Arruda D’Alva Martins Rodrigues, bem como a “Compliance e Controle Interno”, pelo contador e pós-graduado em Contabilidade das Organizações do Terceiro Setor, Nilton Cazumbá.

Texto: Ascom MPES
Edição: Ascom MPPA