O Promotor de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações, de Interesse Social, Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial, Sávio Brabo, representou o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) no lançamento do "Manual da Recomendação: Atuação do Ministério Público em Recuperação Judicial e Falência de Empresas". O evento ocorreu nesta segunda-feira na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e foi transmitido pelo canal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no YouTube.

Saiba como foi em: Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público lança manual sobre a atuação do MP em recuperação judicial e falência de empresas.

A publicação, uma iniciativa do CNMP por meio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), com o apoio do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), é resultado das atividades desenvolvidas por um grupo de trabalho (GT) instituído pela UNCMP em 2022. O GT teve como objetivo aprimorar a atuação do Ministério Público em casos de recuperação judicial e falência de empresas.

Com o propósito de capacitar, orientar e aperfeiçoar a atuação do Ministério Público no campo do direito da insolvência, o grupo elaborou um manual que aborda todos os artigos da Recomendação CNMP nº 102/23. Esse manual fornecerá suporte para a atuação diária na tutela do interesse público, alinhado com a missão da instituição nos processos de insolvência. Sávio Brabo é um dos colaboradores do grupo de trabalho e contribuiu com cinco artigos de sua autoria publicados no manual.

Assessoria de Comunicação