Integrantes do Fórum Estadual de Combate aos Impactos Causados pelos Agrotóxicos, que é coordenado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), estiveram na manhã desta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), em Belém, para discutir com deputados sobre dois projetos de lei referentes ao uso dos defensivos agrícolas no estado. Um deles proíbe a pulverização aérea dos produtos químicos, enquanto o outro obriga que os rótulos de produtos indiquem se há utilização de agrotóxicos. 

Tendo à frente o promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento, coordenador do Centro de Apoio Operacional Constitucional do MPPA, os membros do fórum foram recebidos na Alepa primeiramente pelo deputado estadual Carlos Bordalo, autor do projeto de lei nº 253/2017, que obriga a indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos no rótulo de produtos alimentares comercializados no Pará. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Daniel Santos, também participou do encontro. 

Durante o encontro, foi discutida a possibilidade de os deputados retomarem os estudos do projeto de lei. A Alepa chegou a aprovar o projeto no ano passado, mas o então governador Simão Jatene vetou a iniciativa e o devolveu ao parlamento por entender haver vício de inconstitucionalidade, por supostamente a lei estadual adentrar em matéria disciplinada por legislação federal. 

Os integrantes do fórum manifestaram apoio ao projeto de lei e se colocaram à disposição para fornecer subsídios técnicos para que o mesmo sofra as devidas adequações e possa ser novamente encaminhado ao Executivo. “Já existem leis semelhantes aprovadas no Amazonas e na Paraíba. Já está comprovado que indicar no rótulo dos produtos se eles contêm agrotóxicos não causa prejuízo algum ao comércio”, comentou o promotor Marco Aurélio Nascimento.

 

 

Integrantes do fórum estadual reunidos com o deputado Dirceu ten Caten

Foto: Divulgação

 

O mesmo apoio foi dado pelos integrantes do fórum na reunião seguinte, com o deputado Dirceu ten Caten, autor do projeto de lei nº 224/2019, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Pará. A proposição está em tramitação na Alepa e sob análise dos deputados.

O projeto que veda a pulverização aérea dos agrotóxicos prevê ainda a proibição da comercialização de defensivos, insumos, materiais e equipamentos destinados a tal prática. “A pulverização aérea pode contaminar áreas residenciais, rios e outros locais onde não há agricultura. O agrotóxico pode se espalhar no ar e sair de controle”, disse o promotor Marco Aurélio.

Reunião ordinária

As reuniões na Alepa fizeram parte da pauta do encontro ordinário do Fórum Estadual de Combate aos Impactos Causados pelos Agrotóxicos. Após os compromissos na Assembleia Legislativa, os integrantes do fórum se reuniram no auditório da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, do MPPA, para traçar as próximas atividades do grupo.

Veja a galeria de fotos da reunião ordinária desta terça-feira.

“Ficou acordado que vamos acompanhar a tramitação dos projetos de lei na Assembleia Legislativa, pois eles são de suma importância nesta agenda sobre o impacto dos agrotóxicos”, explicou o promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento, que coordena o fórum. “Vamos nos colocar à disposição, com todo o apoio técnico, para esclarecer e orientar os deputados sobre estas questões envolvendo os produtos químicos”, completou.

O Fórum Estadual de Combate aos Impactos Causados pelos Agrotóxicos reúne 35 instituições paraenses que atuam em questões da defesa do consumidor, meio ambiente, agricultura e outras áreas.

  

Texto: Assessoria de Comunicação Social