Os projetos ‘’Defesa da filiação nas escolas públicas do município de Belém’’ e ‘’MP Consensuado: desburocratizando a Justiça criminal’’, ambos desenvolvidos pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), foram selecionados para a segunda fase do Prêmio CNMP 2019, iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para dar visibilidade aos programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.

Selecionado na categoria Defesa dos Direitos Fundamentais, o projeto ‘’Defesa da filiação nas escolas públicas do município de Belém’’ tem o objetivo de proporcionar às crianças e adolescentes o direito ao reconhecimento das filiações biológicas ou afetivas. O trabalho é coordenado pela promotora de Justiça da Família Nazaré Abbade, que profere palestras educativas em escolas públicas da região metropolitana e realiza ações sociais, onde atende o público, normalmente mães, que procuram o serviço para obter o reconhecimento da paternidade de seus filhos.

Promotora de Justiça Nazaré Abbade fala durante palestra em escola pública

Foto: Divulgação

Já o ‘’MP Consensuado: desburocratizando a Justiça criminal’’, selecionado na categoria Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional, tem a finalidade de ampliar a atuação extrajudicial como forma de resolução em menor prazo de casos criminais de média gravidade e não judicializados. Realizado inicialmente em Altamira, por iniciativa do promotor de Justiça Mauro Messias, o projeto contempla os primeiros acordos de não persecução penal firmados no estado do Pará. Desde julho de 2018, a instituição celebrou 42 acordos de não persecução penal somente em Altamira.

Promotor de Justiça Mauro Messias palestra sobre os acordos de não persecução: experiência exitosa em Altamira

Foto: Alexandre Pacheco

Sobre o prêmio

Na última segunda-feira (3), a Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP divulgou a lista dos 45 projetos selecionados para a segunda fase da premiação.

O próximo passo da premiação será a Comissão Julgadora do Prêmio avaliar a lista com todas as informações dos projetos selecionados e definir os três finalistas de cada categoria. Ao total, são 9 categorias nesta fase, em cada categoria foram selecionados 5 projetos.

A relação dos indicados para terceira fase está prevista para ser divulgada no dia 12 de julho.

Os principais vencedores serão conhecidos no dia 22 de agosto na fase final do evento, especificamente durante a solenidade de abertura do 10º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público.

  

Texto: Assessoria de Comunicação Social, com informações do CNMP