O Ministério Público do Estado do Pará lançou nesta quarta-feira (14) o projeto “Plano de Atuação para a priorização da persecução penal nos crimes contra a vida” que resultou na elaboração de um plano de ação priorizando as investigações e ações penais dos crimes violentos letais intencionais e também aqueles cometidos ou sofridos por policiais. A ideia é atuar de forma integrada com o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social, Organizações da Sociedade Civil e a sociedade em geral.

O lançamento, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Criminal), ocorreu na tarde desta quarta-feira (14) durante reunião virtual que teve a adesão de vários membros do MPPA e dos Estados do RS, MT e MS. Na reunião, o coordenador do CAO Criminal explicou os detalhes do projeto e defendeu a necessidade de priorização, combate e responsabilização penal daqueles que praticam crimes violentos letais intencionais e os que envolvem letalidade ou vitimização policial.

Para o supervisor dos Centros de Apoio Operacional e coordenador do CAO Criminal, promotor de justiça, José Maria Lima Júnior, uma forma de transformar essa realidade é integrando as atividades desenvolvidas pelas instituições públicas que atuam no sistema de segurança pública, justiça e defesa social, com a participação ativa da sociedade.

O projeto do MPPA visa contribuir para a implementação de um modelo cooperativo e integrado de segurança pública, procurando articular as instituições que tenham representação no município, além de identificar oportunidades de parcerias com instituições públicas e privadas e a sociedade civil organizada estimulando o intercâmbio de ideias, informações e experiências.

“Procuramos construir um plano que seja aderente ao planejamento estratégico do MPPA buscando encontrar soluções para tirá-lo do papel. Acreditamos que com a participação de todos os desafios ficarão mais fáceis de serem alcançados, dentre os quais a defesa da vida combatendo a criminalidade violenta”, reforçou o coordenador do CAO Criminal.

Entre as ações propostas no projeto estão a realização de visitas e inspeções aos órgãos e equipamentos do Sistema de Segurança Pública, acompanhamento de inquéritos policiais e ações penais, audiências públicas para ouvir a comunidade, interação com os integrantes do sistema de defesa social, justiça e segurança pública, dentre outras.

“Com essas ações o que se espera, além da priorização das investigações e ações penais envolvendo os crimes violentos letais intencionais e os casos de letalidade ou vitimização policial, é a melhoria da atuação policial, o aperfeiçoamento dos demais serviços que impactam na segurança pública. Também esperamos melhorar a atuação policial nos territórios, inclusive com uma avaliação constante e, sobretudo, que esse projeto possa ser aplicado nos municípios paraenses e replicado em outros estados”, reforçou o promotor José Maria Lima Júnior.

A subprocuradora-geral, área jurídico institucional, Cândida Ribeiro do Nascimento, representou o procurador-geral de justiça na reunião e parabenizou a equipe do CAO Criminal pela dedicação e coragem no desafio de formular um plano de atuação na defesa da vida, o bem maior das pessoas.

“Eu estou muito feliz de ver esse plano sendo lançado aqui no Pará.  Acredito que sem integração das instituições que atuam no sistema de segurança a gente não vai conseguir avançar no combate a essa violência. É um orgulho para mim que amo essa instituição presenciar o lançamento desse plano pois acredito que o MP está protagonizando um momento histórico”, disse.

O CAO Criminal reforça que aquelas Promotorias que queiram aderir ao plano podem entrar em contato com o Centro de Apoio para ter acesso a ele e receber orientações sobre como realizar essa adesão.

Palestra

A reunião que marcou o lançamento do plano teve a participação do promotor de justiça do Ministério Público do Mato Grosso (MPMT), César Danilo Ribeiro de Novaes, que proferiu a palestra “A priorização da persecução penal nos crimes contra a vida”. O promotor elogiou a criação do plano e disse que pretende aplicá-lo também no Mato Grosso. “Fico feliz em acompanhar o lançamento desse plano tão imprescindível à sociedade paraense e brasileira”, disse.

Novaes, que há 16 anos atua como promotor de justiça do Tribunal do Júri em Mato Grosso, destacou a necessidade de transformar a cultura de morte existente no país em uma cultura de paz. “Mas para enfrentar esse problema temos que ter um litígio estratégico, algo institucional e de impacto onde o Ministério Público seja o indutor de políticas públicas e diálogos institucionais com o parlamento e a sociedade civil organizada e que mergulhe de cabeça para tentar resolver esse problema. O MP tem que assumir esse protagonismo”, disse o promotor de justiça.

Assessoria de Comunicação