De forma unânime, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, no início da tarde desta terça-feira (23), o projeto de lei número 14/2019, que propõe o fortalecimento da atuação e o aumento da produtividade das promotorias de Justiça instaladas em Belém. O procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, acompanhou presencialmente a sessão ordinária realizada em Belém. 

O projeto número 14/2019 dispõe sobre a criação de 20 cargos de assessor de Promotoria de Justiça de Terceira Entrância, que são aquelas instaladas na capital. Os assessores deverão auxiliar na elaboração de minutas de manifestações e peças processuais, informações, relatórios, estatísticas e pareceres que sirvam de base às manifestações dos promotores de Justiça, além de desenvolver atividades voltadas à execução e ao aperfeiçoamento das funções institucionais do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). É pré-requisito que o assessor seja bacharel em Direito. 

O deputado estadual Dr. Daniel Santos, presidente da Alepa, conduziu os trabalhos desta terça-feira. Antes de ir ao plenário, o projeto apresentado pelo MPPA recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças, que realizaram reunião conjunta para apreciar a matéria.

Gilberto Martins agradeceu a sensibilidade dos deputados em aprovar o projeto. “A proposta deste projeto é fazer com que os promotores de Justiça tenham mais resolutividade no seu trabalho. O apoio das assessorias é fundamental para o desenvolvimento de pesquisas, parecer e para melhorar o atendimento ao público em geral”, explicou o procurador-geral de Justiça, que citou ainda haver uma defasagem no quadro atual de servidores do MPPA.

O procurador-geral destacou que a aprovação do projeto pela Alepa não significa o preenchimento imediato das 20 vagas de assessores. “Respeitamos a lei de responsabilidade fiscal. Por isso, a nomeação vai depender da disponibilidade orçamentária do órgão. Na medida em que tivermos margem financeira, vamos fazer as nomeações ”, explicou.

Plenário da Assembleia Legislativa: aprovação unânime do projeto que fortalece o MPPA

Foto: Comunicação MPPA

As nomeações vão respeitar alguns critérios, como a lista de antiguidade dos promotores de Justiça e a necessidade de que a promotoria de Justiça a ser beneficiada com a vinculação do assessor não possua nenhum outro servidor de apoio técnico-jurídico de nível superior.

Além de Gilberto Martins, os promotores de Justiça Aldo Saife, chefe de gabinete da Procuradoria-geral de Justiça; José Maria Lima Junior, supervisor do Centro de Apoio Operacional e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal; e Rodier Barata, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPPA, também acompanharam presencialmente a sessão da Alepa.

Concurso público

Logo após a aprovação do projeto, Gilberto Martins informou que estão em curso outras providências para fortalecer a atuação do MPPA. Ele falou que o órgão já contratou uma empresa especializada para realizar um concurso público para provimento de cargos de servidores de nível médio. A expectativa é que o edital seja lançado nos próximos meses e que a prova seja aplicada ainda neste ano.

O procurador-geral também anunciou que o órgão estuda a realização de um novo concurso público para o provimento de 15 vagas para o cargo de promotor de Justiça. “A queda de arrecadação do Estado e a consequente redução dos repasses ao Ministério Público impediram organizarmos este concurso no início deste ano, mas esperamos que a economia reaja e possamos dar mais este passo até o final deste ano”, comentou.

 

Texto: Fernando Alves
Assessoria de Comunicação Social